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161.
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Protecção legal da família portuguesa / Secretaria de Estado da Informação e TurismoPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Informação e Turismo,1973Descrição: 26 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SEC]
(1).
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162.
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Technical and legal aspects of an international declaration of the rights of the family / PRODEFA - International Secretariate ; General Directorate for the Family of Portugal.Publicação: Lisboa:Direcção-Geral da Familia,1988Descrição: 94 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6PRO]
(1).
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163.
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Direito da família : I - Direito matrimonial / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1982Descrição: 438 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6VAR]
(1).
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164.
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Familjerätt : ny upplaga gäller from 1 januari 1985 / JustitiedepartementetPublicação: Stockholm:Justitiedepartementet,1985Descrição: 59 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6FAM]
(1).
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165.
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Exercício do poder paternal nos casos de desorganização da família : atribuições para esse efeito das tutorias da infância : Decreto nº 20.431Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1931Descrição: 15 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6POR]
(1).
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166.
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Le droit de l'enfant dans le code civil Suisse en comparaison avec le droit des autres pays / Alfred Silbernagel- CaloyanniPublicação: Bruxelles:Association Internationale por la Protetion de l'Enfance,1928Descrição: 104 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SIL]
(1).
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167.
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Quatre monographies de familles-problèmes / Chr. Debuyst, G. Renard, A. RacinePublicação: Bruxelles:CEDJ - Centre d'Études de la Délinquance Juvénile,1962Descrição: 139 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DEB]
(1).
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168.
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Monografia do albergue das crianças abandonadas / Alexandre MorgadoPublicação: Caxias:Tipografia do Reformatório Central de Lisboa,1931Descrição: 12 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6MOR]
(1).
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169.
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Charte des droits de la famille : présentée par le Saint-Siège à toutes les personnes, institutions et autorités intéressées à la mission de la famille dans le monde d'aujourd'hui, 22 octobre 1983 / Saint-SiégePublicação: Vaticano:Typographie Polyglotte Vaticane,[1983]Descrição: 18 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SAI]
(1).
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170.
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Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) / Augusto de OliveiraPublicação: Lisbonne:Ministère de la Justice,1931Descrição: 7 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5OLI]
(1).
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171.
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La Chambre de la Famille : thèse pour le doctorat présentée et soutenue devant la Faculté de Droit et des Sciences Economiques / Christian AudouardPublicação: Lyon:Université de Lyon / Faculté de Droit et des Sciences Economiques,[s.d.]Descrição: 194, [12] f. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6AUD]
(1).
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172.
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Droit de l'enfance et de la famille : assistance educative : enfance délinquante : chambre de la famile / Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation SurveillePublicação: Vaucresson:Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille,1973Descrição: 2 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEN]
(1).
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173.
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Estado actual de la legislación de registro civil en América Latina / Rafael SajonPublicação: Montevideo / Uruguay:OEA / Instituto Interamericano del Niño,1977Descrição: 15 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SAJ]
(1).
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174.
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Porspectivas del Derecho de Menores y de Familia en Latinoamérica : nuevos enfoques / Rafael Sajon, Ubaldino calvento SolariPublicação: Montevideo / Uruguay:OEA / Instituto Interamericano del Niño,1978Descrição: 42 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SAJ]
(1).
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175.
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El joven delincuente que es retardado mental - situacion legal, legislacion vigente latinoamericana / Rafael SajonPublicação: Montevideo / Uruguay:OEA / Instituto Interamericano del Niño,1976Descrição: 10 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SAJ]
(1).
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176.
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Investigacion y etica. Problematica del retardo mental : consideraciones eticas en la investigacion bioquimica y conductual / Rafael SajonPublicação: Montevideo / Uruguay:OEA / Instituto Interamericano del Niño,1976Descrição: 10 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SAJ]
(1).
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177.
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El papel de las agencias internacionales en el mejoramiento de los registos y estadisticas vitales / Rafael Sajon ; colab. Angélica Gaudiano, [colab.] José A. de la CruzPublicação: Montevideo / Uruguay:OEA / Instituto Interamericano del Niño,1976Descrição: 16 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SAJ]
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178.
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Requerimientos legales para el registo civil / Rafael SajonPublicação: Montevideo / Uruguay:OEA / Instituto Interamericano del Niño,1976Descrição: 11 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SAJ]
(1).
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179.
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Proteccion social y legal de la niñez / Rafael SajonPublicação: Montevideo / Uruguay:OEA / Instituto Interamericano del Niño,1976Descrição: 18 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SAJ]
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180.
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La familia y el bienestar social / Rafael SajonPublicação: Montevideo / Uruguay:OEA / Instituto Interamericano del Niño,1976Descrição: 17 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SAJ]
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