Protecção legal da família portuguesa / Secretaria de Estado da Informação e Turismo
Autor institucional: Secretaria de Estado da Informação e TurismoIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1973Descrição física: 26 p. : il.; 21 cmColeção: ActualidadeAssunto: 48 | 1134 | 44 | 881 | 53 | 279Localização e Cota : 347.6SEC Resumo: Direito da família no Código Civil: O casamento; Os direitos e deveres dos cônjuges; A dissolução do casamento; As relações de pais e filhos; A adopção; Os direitos dos filhos menores. Medidas de protecção social e económica da família: O princípio constitucional de defesa da família e as suas atribuições políticas e administrativas; A compensação dos encargos familiares; Facilidades educacionais; Insenções e redução de obrigações; A segurança social e económica da família.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 347.6SEC (Browse shelf) | 2381 | Available | DGRSP2381187210 |
Direito da família no Código Civil: O casamento; Os direitos e deveres dos cônjuges; A dissolução do casamento; As relações de pais e filhos; A adopção; Os direitos dos filhos menores. Medidas de protecção social e económica da família: O princípio constitucional de defesa da família e as suas atribuições políticas e administrativas; A compensação dos encargos familiares; Facilidades educacionais; Insenções e redução de obrigações; A segurança social e económica da família.
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