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161.
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Dicionário jurídico : direito penal, direito processual penal / Ana Prata, Catarina Veiga, José Manuel Vilalonga Publicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 520, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[OR75]
(1).
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162.
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Problemas penais oriundos da identificação / S. Silva BarretoPublicação: São Paulo:[IMESP],1982Descrição: 48 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1BAR]
(1).
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163.
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Psychologie judiciaire / Enrico Altavilla ; trad. M.-Th. Beraud, R. Beraud, cola. Georges Levasseur, pref. Enrico FerriPublicação: Paris:Éditions Cujas,1959Descrição: X, 361 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9ALT]
(1).
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164.
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Justiça e eficiência : o caso dos tribunais administrativos e fiscais / Paula Fernando ; cord. Conceição GomesPublicação: Coimbra:[s.n.],2017Descrição: 406 p. :
il. ;
30 cm (PDF) +
anexos A e BDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST865]
(1).
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165.
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A causalidade na omissão, no anteprojeto do código penal / Everardo da Cunha LunaPublicação: Brasil -Recife:[s.n.],,1967Descrição: 77-103 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1LUN]
(1).
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166.
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Aspectos fundamentais dos sistemas penal e prisional e da organização judiciária em Portugal / Ministério da JustiçaPublicação: [S.l.]:Ministério da Justiça,1966Descrição: X, 217 p. :
il. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(1).
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167.
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O futuro da justiça / Eduardo Vera-Cruz PintoPublicação: Lisboa:Nova Vega, Lda.,,2015Descrição: 158 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1PIN]
(1).
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168.
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O caso do dr. Vítor Carreto Ribeiro : uma perseguição impiedosa, implacável, colossal, a um advogado do crime : discurso de defesa do dr. Vítor Carreto Ribeiro no tribunal da Lourinhã / Alfredo GasparPublicação: Lisboa:Alfredo Gaspar,,1991Descrição: 29 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1GAS]
(1).
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169.
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Do erro sobre a punibilidade / Tiago Caiado Milheiro, Frederico Soares VieiraPublicação: Lisboa:Quid Juris,,2011Descrição: 269 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MIL]
(1).
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170.
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As medidas de coacção no processo penal português / Fernando Gonçalves, Manuel João Alves ; pref. Vera DuartePublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 167p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1GON]
(1).
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171.
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Juiz das liberdades : desconstrução de um mito do processo penal / Maria de Fátima Mata-MourosPublicação: Coimbra:Almedina,,2011Descrição: 472 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MAT]
(1).
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172.
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As alterações de 2013 aos códigos penal e de processo penal : uma reforma "cirúrgica"? / Jornadas cientificas... ; org. André Lamas Leite , [org. Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Associação Jurídica do Porto] Publicação: Coimbra : Coimbra Editora , 2014 Descrição: 302, [1] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LEI]
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173.
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Código de processo penal [2015] / Maria João Antunes Publicação: Coimbra : Coimbra Editora , 2015 Descrição: 557 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ANT]
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174.
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Seminário : julgamento na ausência do arguido : contribuição portuguesa / Luís Baía da Costa, Luís A. Bilro VerãoPublicação: [S.l.:s.n.],[1998]Descrição: 143-166 p. 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1COS]
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175.
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Introduction comparative aux codes pénaux européens / Marc AncelPublicação: Paris:Centre Français de Droit Comparé,1956Descrição: 71 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ANC]
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176.
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Justice across the Atlantic : the theory and the reality of the criminal process in Portugal and in the united states of America / org. Luso American Development Foundation ; colab. Office of the Attorney GeneralPublicação: Lisbon:Luso American Development Foundation,1998Descrição: 273 p ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
(1).
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Justice across the Atlantic II : the criminal process in Portugal and the united states : two legal systems in pursuit of justice / org. Luso American Development Foundation ; colab. Office of the Attorney GeneralPublicação: Lisbon:Luso American Development Foundation,1999Descrição: 166 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
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178.
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Estudos de direito e processo penal em homenagem a Nélson Hungria / Luis Jiménez de Asúa...[et.al.] ; [pref.] Heleno Cláudio FragosoPublicação: São Paulo:Editôra Forense,1962Descrição: 462 p. :
1 foto ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ASU]
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179.
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Balanço de um ano de vigência do código de processo penal : V encontro internacional de magistrados - 1989 / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Publicação: [Lisboa]:Editorial Minerva,1990Descrição: 131 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ENC]
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180.
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Jornadas de processo penal / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ; pref. Mário TorresPublicação: [Lisboa]:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,1987Descrição: 358 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MIN]
(1).
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