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15601.
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Código Penal português : anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1226 p ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.C.66]
(3).
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15602.
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Direito penal de autor / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:LEX-Edições Jurídicas,1993Descrição: 79 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.31]
(1).
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15603.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / anot. Luiz Francisco RebelloPublicação: Lisboa:Petrony,1985Descrição: 487 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.21]
(3).
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15604.
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Modelação da poluição de aquíferos conexos com aterros sanitários com uma aplicação ao caso de Vale de Milhaços / Vitor Manuel Gomes OliveiraPublicação: Lisboa:Instituto Superior Técnico,1997Descrição: 173 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.49]
(1).
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15605.
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Resultados do inquérito sobre a crise da BSE. : relatórioPublicação: Luxemburgo:SPOCE,1997Descrição: 149p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.9]
(1).
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15606.
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O direito como sistema autopoiético / Gunther Teubner ; trad. José Engrácia AntunesPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1989Descrição: XXXII, 357 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.24]
(1).
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15607.
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Adenda ao código de processo tributárioPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 51 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19690]
(1).
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15608.
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Código civil anotado / Pires de Lima, Antunes Varela ; colab. M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987Descrição: 749 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.8]
(2).
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15609.
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The legal aspects of computer crime and security. A comparative analysis with suggestions / Ulrich et Alli SieberPublicação: s.l.:Comission of the European Communities. Legal Advisory Board,1987Descrição: 113 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.E.50]
(1).
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15610.
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Le système de sanctions pénales et de contrôle de la délinquance juvénile aux Pays-Bas : présentation et analyse des projets HALT - l'alternative : action de formation Lisbonne, 17-21 Novembre 1997 / Irene Sagel-GrandePublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social. Ministério da Justiça,1998Descrição: 271 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.58]
(2).
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15611.
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Saúde mental, crime e justiça / Claudio Cohen, Flávio Carvalho Ferraz, Marco SegrePublicação: São Paulo:USP,1996Descrição: 280 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.C.34]
(1).
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15612.
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Direito económico / António Carlos dos Santos, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Manuel Leitão MarquesPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 616 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.31]
(1).
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15613.
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O "Corpus Juris" como base de um direito penal europeu : comunicações / trad. António Barbosa, trad. Helga Ferreira, trad. Carla BritoPublicação: Lisboa:Directoria de Lisboa da PJ,1999Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.34]
(1).
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15614.
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A evolução da administração da justiça na Guiné-Bissau : contribuição para o colóquio sobre ...Publicação: Bissau:Supremo Tribunal de Justiça,1986Descrição: num.var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.C.121]
(1).
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15615.
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Cooperação judiciária em matéria penal no âmbito das comunidades europeias / José Augusto Sacadura Garcia Marques, Maria Teresa Seia Alves MartinsPublicação: Lisboa:PGR,1991Descrição: 18 p., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.68]
(1).
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15616.
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Direito comunitário : o direito institucional / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1988Descrição: 841 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.58]
(2).
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15617.
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O aborto consensual : estudo de direito penal e de política criminal / João Alcides AlmeidaPublicação: Lisboa:João Alcides de Almeida,1964Descrição: 203 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.107]
(1).
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15618.
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Convention pénale sur la corruptionPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1999Descrição: 14 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.B.52]
(1).
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15619.
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Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário : ante-projecto de estatutos / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Barro-Loures:Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário,1991Descrição: 13 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.119]
(1).
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15620.
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O terrorismo e a restrição dos direitos fundamentais em processo penal / José Miguel SardinhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 158 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.10]
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