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15461.
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Fideicomiso : el fiduciario en la ley 24.441 / Saturnino J.Publicação: Buenos Aires:Depalma,1996Descrição: 224 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.E.72]
(1).
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15462.
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Legislação sobre informática / Victor MendesPublicação: Porto:Legis,1995Descrição: 544 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18802]
(1).
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15463.
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Reforma aduaneira actualizada : estrutura orgânica da DGAPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986Descrição: 417 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.E.29]
(2).
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15464.
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Tráfico e consumo ilícitos de estupefacientes. O regime penal e respectiva tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Porto:Elcla,1995Descrição: 690p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.124]
(1).
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15465.
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Relatório da reunião do sub-grupo ad hoc Direito Penal/Direito Comunitário. / rel. Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:PGR. CDDC,1993Descrição: 14f.,anexos ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.79]
(1).
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15466.
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Legislação de direito económico (nacional e comunitária) / compil. Manuel Afonso VazPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1994Descrição: 541 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18120]
(1).
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15467.
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Monitorização telemática posicional da posição do arguidoPublicação: Lisboa:GDDC,s.d.Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.D.55]
(1).
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15468.
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Comentário ao Código de Processo Penal português / Luís OsórioPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1932;1933;1934Descrição: 6 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.D.48]
(6).
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15469.
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Échange d'informations sur les recherches en droit européenPublicação: Strasbourg:Ed. do a.,1991Descrição: III, 241 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.B.19]
(1).
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15470.
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Temas de direito comunitário : estudos e jurisprudência seleccionadaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,s.d.Descrição: 482 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.F.13]
(1).
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15471.
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Código comercial : código das sociedades. legislação complementar. anotados / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1991Descrição: 978 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16928]
(1).
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15472.
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Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos / José Manuel Sérvulo CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 822 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.5]
(1).
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15473.
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Dictionary of international and comparative law / James R. FoxPublicação: New York:Oceana,1997Descrição: 358 p. ;
35 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Ing 62]
(1).
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15474.
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Código comercial e legislação complementar / coord. F. Carvalho CostaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 795 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.F.19]
(1).
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15475.
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Direito à informação versus direito ao espectáculo : os direitos exclusivos / José Augusto Sacadura Garcia MarquesPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do MP,1993Descrição: 99-110p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.129]
(1).
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15476.
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Seminar on the legal protection of the financial interests of the community : progress and prospects since the Brussels seminar of 1989 / Commission of the European CommunitiesPublicação: Brussels:Oak Tree,1993Descrição: 285 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.29]
(1).
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15477.
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Colóquio internacional sobre criminalidade e cultura : actasPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1992Descrição: 252 p.; 272 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.104]
(4).
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15478.
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Colóquio Direito à Vida Privada e LiberdadePublicação: Lisboa:CNPDPI,1998Descrição: 103 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.59]
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15479.
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Sociedade civil e sociedade política : afrontamentos e cooperação / José Augusto Sacadura Garcia MarquesPublicação: Lisboa:Ed. do a.,1992Descrição: 47 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.46]
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15480.
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Leis do trabalho / Amadeu GuerraPublicação: Lisboa:Vislis,1998Descrição: 897 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.E.2]
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