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1541. Seuils d'age et responsabilitepenale en Europe / Christine LazergesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1991) , p.414-421Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

1542. Les abus en matiere de procedure penale / Bernard BoulocIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1991) , p.221-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

1543. L'apport de la loi du 20 decembre 1988 a la theorie du consentement de la victime / Françoise Alt-MaesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1991) , p.244-260Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

1544. L'abolition mondiale de la peine de mort : a propos du 2. protocole facultatif se rapportant au pacte international relatif aux droits civils et politiques, visant a abolir la peine de mort / Dominique BreillatIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1991) , p.261-278Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

1545. Parquet et protection de l'environnement : pour une politique volontariste / Xavier Matharan, Denis MondonIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1991) , p.301-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

1546. Le cas de la Colombie britannique : le proces criminel en français convention ou concession ? / Antoine J. BullierIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1991) , p.311-323Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

1547. Droit penal general / Andre VituIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1991) , p.331-336Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

1548. Procedure penale / Andre BraunschweigIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1991) , p.371-375Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

1549. Le juge de l'application des peines magistrat du siege ou administrateur judiciaire / François StaecheleIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1991) , p.385-397Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

1550. Mais qui sont donc les hooligans / Reynald OttenhofIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1991) , p.405-408Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

1551. Les mesures de demolitions ou l'effondrement de l' individualisation de la sanction : l'art baroque en droit penal / Gerard LorhoIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.3 (Jui.-Sep.1991) , p.547-549Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

1552. Le comite des Nations Unies pour l'elimination de la descrimination raciale / Regis de GouttesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.3 (Jui.-Sep.1991) , p.537-546Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

1553. Vers un nouveau modele de proces penal? : reflexions sur les rapports 'la mise en etat des affaires penales' / Heike JungIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.3 (Jui.-Sep. 1991) , p.526-536Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

1554. Reflexions sur les rapports de la Commission justice penale et droits de l'homme / Philippe WaquetIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.3 (Jui.-Sep. 1991) , p.518-525Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

1555. Le recours aux objectifs de la loi penale dans son application / Gaetan di MarinoIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.3 (Jui.-Sep. 1991) , p.505-517Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72] (1).

1556. Le Ministere Public et la poursuite du vol a l'etalage : une etude empirique / J. van KerckvoordeIn: Deviance et Societe. Geneve. V.2, n.4 (Dec. 1978) , p.365-383Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146] (1).

1557. Novos aspectos da punição do crime de furto segundo o projecto de revisão do Codigo Penal de 1982 / Jose Alfredo Soares Manso-PretoIn: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, n.4 (Out.-Dez. 1991) , p.543-565Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

1558. Direito e processo penal actuais e consagração dos direitos do homem / Jose Souto de MouraIn: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, n.4 (Out.-Dez. 1991) , p.567-584Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

1559. Globalização, conflitualidade e violência / Pedro Hespanha, José Vicente Tavares dos SantosIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.57-58 (Jun.-Nov. 2000) , p.13-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82] (1).

1560. Le faux documentaire dans le nouveau Code penal français / Michéle-Laure RassatIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.53,n.4 (Oct.-Déc. 2000) , 430-449Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184] (1).