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1461.
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Legislação básica de direito da economia / António L. de Sousa Franco, Eduardo Paz FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 818 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346FRA]
(1).
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1462.
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Julgados de paz e mediação - um novo conceito de justiça / Ana Soares da Costa... [et al.]Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,2002Descrição: 437,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
(3).
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1463.
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Manual dos loteamentos urbanos / José Osvaldo GomesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1983Descrição: 631,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5GOM]
(2).
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1464.
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25 anos de jurisprudência sobre o contrato de empreitada : súmulas das principais decisões jurisprudenciais no âmbito do direito público e do direito privado / José Manuel Marçal PujolPublicação: Lisboa:ANEOP,1995Descrição: 444,[1] p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712PUJ]
(1).
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1465.
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Fundamentação do acto administrativo / José Osvaldo GomesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1981Descrição: 189 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GOM]
(5).
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1466.
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Conceitos fundamentais do regime jurídico do funcionalismo público / João AlfaiaPublicação: Coimbra:Almedina,1985-1988Descrição: 5v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08ALF]
(4). Emprestado (1).
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1467.
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Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios : aprovado pelo Decreto Lei n.º 40/90, de 6 de Fevereiro ; Regulamento da qualidade dos sistemas energéticos de climatização em edifícios : aprovado pelo Decreto Lei n.º 156/92, de 29 de Julho : índices sistemático e remissivoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1992]Descrição: 129 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.824.11REG]
(2).
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1468.
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Regulamento geral das edificações urbanas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951 : Legislação complementarPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 113 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785REG]
(1).
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1469.
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Regulamento geral das edificações urbanas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951 : legislação complementarPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 153 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785REG]
(1).
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1470.
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Instalações eléctricas e telefones : regulamento e licenças : projectos e pedidos de licença; tarifário : produção : Estatuto do Técnico Responsável; associações inspectoras : telefonesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1993]Descrição: 341 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.824.11INS]
(1).
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1471.
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Medidas de segurança contra riscos de incêndioPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 123 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785MED]
(1).
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1472.
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Medidas de segurança contra riscos de incêndioPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1992]Descrição: 171 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785MED]
(1).
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1473.
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Novo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro : anotado e com índices, sistemático e alfabético e minutas e sinopse de prazos / José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 210 p. + errata ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5LUI]
(1).
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1474.
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Regime de acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas : alvarásPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,imp. 1990Descrição: 251,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712REG]
(1).
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1475.
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Regime de acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas : alvarásPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 253 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712REG]
(2).
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1476.
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Estruturas de betão armado e pré-esforçado Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1994]Descrição: 268 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785EST]
(1).
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1477.
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O novo regime jurídico dos loteamentos urbanos : anotado : Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro / Maria do Patrocínio Paz Ferreira, Luís Perestrelo de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: 147,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5FER]
(1).
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1478.
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Embargo ou nunciação de obra nova / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1986Descrição: 80,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95ALM]
(1).
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1479.
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Regulamentos gerais das canalizações de água e de esgotos : Portarias n.ºs 10 367 e 11 338 e Decreto-Lei n.º 158/70Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1988Descrição: 124,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.77REG]
(1).
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1480.
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Construções e edificações / António Carvalho MartinsPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1994Descrição: 173,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2MAR]
(1).
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