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1461.
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Código Civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966 / República PortuguesaPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional de Lisboa,1968Descrição: 647 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.7]
(1).
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1462.
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Codigo Civil portuguez annotado / José Dias FerreiraPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1871-1872Descrição: 2 vol. (992 p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.8]
(2).
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1463.
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Código de Processo Civil / dir. J. Figueiredo Dias ; compil. Joaquim F. NogueiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1978Descrição: 665 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.14]
(1).
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1464.
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Decreto-lei 242/85, de 9 de Julho : reforma intercalar do processo civil : notas práticas / Cardona FerreiraPublicação: [S.l.]:[s.n.],[1986] (Torres Novas: Gráfica Almondina)Descrição: 73 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.17]
(1).
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1465.
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Código de Processo Civil : anotado / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita, Wanda Ferraz de BritoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 1042 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.18]
(1).
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1466.
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Processo civil : aspectos controversos da actual reforma : linha geral dos princípios : intervenções de terceiros e cautelares : tramitação em especial dos recursos : sugestões para futuro / António Pais de Sousa, J. O. Cardona FerreiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[c. 1997]Descrição: 209 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.19]
(1).
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1467.
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Escola Prática de Ciências Criminais : seus fins, organização e funcionamento / António Miguel CaeiroPublicação: Lisboa:[s. n.],1958Descrição: 104 f. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.B.54]
(3).
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1468.
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Código de processo civil (anteprojecto) / Ministério da Justiça ; rev. Vítor M. P. MendonçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1988Descrição: 493 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.9]
(1).
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1469.
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Código de processo civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 47690, de 11 de Maio de 1967, rectificado no «Diário do Governo» n.º 167, 1.ª série, de 19 de Julho de 1967Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional de Lisboa,1969Descrição: 578 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.18]
(1).
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1470.
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Código de processo civilPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1962 (Imprensa Nacional de Lisboa)Descrição: 586 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.19]
(1).
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1471.
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Codigo de processo civil : approvado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1876Descrição: 136 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.20]
(1).
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1472.
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A videovigilância em locais de domínio público de utilização comum / Élia Marina Pereira ChambelPublicação: Lisboa:[s.n.],2000Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD24]
(3).
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1473.
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Código de Processo Penal e legislação complementar : de acordo com a revisão introduzida pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, e as declarações de rectificação n.º 100-A/2007, de 26 de Outubro, e 105/2007, de 9 de NovembroPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 463 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (9).
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1474.
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Código Penal e legislação complementar : de acordo com a Lei n.º 59/2007, de 4 de SetembroPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 350 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (9).
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1475.
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Apontamentos de direito, legislação e jurisprudência administrativa e fiscal : dispostos em ordem alfabética : volume II / Jacinto Antonio PerdigãoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1884Descrição: 112 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.A.6]
(1).
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1476.
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Código Comercial, Código das Sociedades, legislação complementar : anotados / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1988Descrição: 989 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.C.3]
(2).
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1477.
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Colectânea de legislação comercial : anotada / Correia dos Santos (Neto)Publicação: Porto:Porto Editora,1988Descrição: 799 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.A.14]
(1).
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1478.
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Direito comercial : colectânea de legislação / coord. Rui Correia de SousaPublicação: Porto:Porto Editora,1995Descrição: 800 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.A.15]
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1479.
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Código das Sociedades ComerciaisPublicação: Porto:Porto Editora,1986Descrição: 295 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.A.17]
(1).
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1480.
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Sociedades por quotas / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1980Descrição: 585, [15] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.A.18]
(1).
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