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141.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 533 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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142.
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2009Descrição: 1737 ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET]
(4).
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143.
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Colectânea de decisões e práticas judiciais ao abrigo do regime processual civil experimental : Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho / Rita BritoPublicação: Braga:CEJUR,2009Descrição: 182p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95BRI]
(1).
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144.
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Temas da reforma do processo civil / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: Coimbra:Almedina,2006-2010Descrição: 3 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347GER]
(4).
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145.
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Textos dispersos de direito do contencioso administrativo / Carla Amado GomesPublicação: Lisboa:AAFDL,2009Descrição: 561p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95GOM]
(1).
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146.
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A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / António Henriques Gaspar... [et al.] ; coordenação Conceição Gomes, José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 153p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GAS]
(2).
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147.
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Lei geral tributária : comentada e anotada / Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrrigues, Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2003Descrição: 646 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.71CAM]
(1).
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148.
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Código de processo penal / organização [de] Clara LuziaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 667 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1LUZ]
(1).
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149.
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O significado de informar "imediatamente e de forma compreensível" no art. 27, n.º 4 da constituição : seus reflexos no direito processual penal / Inês Horta PintoPublicação: Lisboa:[s.n.],2006Descrição: p.1313-1360 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9PIN]
(1).
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150.
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As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / Centro de Estudos Judiciários ; coordenação Rui do Carmo, Helena LeitãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 400p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343CAR]
(1).
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151.
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Guia para o novo código de processo civil : do velho ao novo código - correspondência e comparação de normas / Pedro Pinheiro Torres ; colaboração de Luísa Pinheiro Torres e Nuno Alonso PaixãoPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 733p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9TOR]
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152.
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Regime jurídico do processo de inventário : Lei n.º 23/2013, de 5 de março / anotado [por] Carla Câmara, Carlos Castelo Branco, João Correia, Sérgio CastanheiraPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 528 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CAM]
(2).
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153.
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Direito processual penal : Projectos legislativos / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALB]
(2).
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154.
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A ação declarativa comum : à luz do código de processo civil de 2013 / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 377p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
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155.
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Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais à luz do novo código / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 246p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
(1).
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156.
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Código penal : sistematização da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2013Descrição: 334 [10] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
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157.
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Feitura das leis : Portugal e a Europa / João Caupers, Marta Tavares de Almeida, Pierre GuibentifPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2014Descrição: 268p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134CAU]
(2).
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158.
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Colectânea tributária anotada 2012 : actualizada até à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro de 2011 (Lei do Orçamento do Estado para 2012 Publicação: [Lisboa]:[Texto Editores],2012Descrição: 1376 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COL]
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159.
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Os efeitos jurídicos da declaração de insolvência / Lurdes Dias AlvesPublicação: Lisboa:Quorum,2014Descrição: 172p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.763ALV]
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160.
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Manual de processo administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 544p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ALM]
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