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141.
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Aspetti giuridici della integrazione economica europea : corso di lezione / Angelo GrisoliPublicação: Padova:CEDAM,1967Descrição: 341p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(450)GRI]
(1).
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142.
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Do acto único à nova fronteira para a Europa / Manuel Carlos Lopes PortoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 75p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
(1).
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143.
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Fidelidade à República ou fidelidade à Nato? : o problema das credenciações e o poder discriminatório da administração militar / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:[Faculdade de Direito],1987Descrição: 79p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAN]
(1).
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144.
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Las prisiones privadas : la participación privada en la ejecución penitenciaria / Enrique Sanz DelgadoPublicação: Madrid:Edisofer,2000Descrição: 376p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8SAN]
(1).
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145.
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A cidadania na estratégia de desenvolvimento do capital social / Maria Alfreda CruzPublicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,2005Descrição: 79,[8]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37CRUZ]
(1).
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146.
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Justiça de A a Z : em ano de governo / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,2006Descrição: 46p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(1).
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147.
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Justiça de A a Z : dois anos de governo / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,2007Descrição: 84p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(2).
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148.
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Handbook prevention : alcohol, drugs and tobacco / edited by Jaap van der Stel, assisted by Deborah VoordewindPublicação: [Strasbourg]:Pompidou Group - Council of Europe & Jellinek Consultancy,1998Descrição: 173p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761VAN]
(1).
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149.
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Mapping restorative justice : developments in 25 European countries / ed. by David Miers and Jolien Willemsens Publicação: Leuven:European Forum for Victim-Offender Mediation and Restorative Justice,2004Descrição: 195p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2(4)MIE]
(1).
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150.
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Justiça de A a Z : três anos de governo / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,2008Descrição: 131p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(2).
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151.
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Pareceres : constituição da república, organização do poder político, garantia e revisão da constituição, disposições finais e transitórias / José Augusto Sacadura Garcia Marques e Luís Novais Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1998Descrição: VI,784p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.52MAR]
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152.
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Constituição da república portuguesa : 2ª revisão, 1989 / Assembleia da RepúblicaPublicação: [Lisboa]:Direcção-Geral de Apoio Parlamentar - Divisão de Edições,1990Descrição: 170p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
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Constituição da república portuguesa : 3ª revisão, 1992 / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1994Descrição: 174p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
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154.
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As constituições portuguesas de 1822 ao texto actual da constituição / com introdução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1997Descrição: 891p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
(1).
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155.
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Manual de ciência política e direito constitucional / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa : Coimbra Editora,1967Descrição: 632p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAE]
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156.
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Justiça de A a Z : quatro anos de governo / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,2009Descrição: 192p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(2).
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157.
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Modelos de polícia e investigação criminal : a relação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária / org. António Trogano, Sobral BarbosaPublicação: Porto:ASFIC/PJ,2008Descrição: 309,[29]p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1TRO]
(2).
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158.
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Constituição portuguesa : anotada / Jorge Miranda, Rui MedeirosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
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159.
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Sistemas penitenciarios y penas alternativas en Iberoamérica = Sistemas penitenciários e penas alternativas na Iberoamérica : análisis a partir de la situación de la criminalidad y las políticas criminológicas / Mauricio Benito DuráPublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,2009Descrição: 636p. ;
34 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8DUR]
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160.
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Constituição da república portuguesa : [30 anos 1976-2006] / prefácio de Jerónimo de SousaPublicação: Lisboa:Edições Avante,2006Descrição: 166 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4SOU]
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