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141.
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European Convention on the Adoption of Children (Revised) = Convention européenne en matière d'adoption des enfants (révisée)Publicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2008Descrição: 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.62]
(1).
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142.
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Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine concerning Genetic Testing for Health Purposes = Protocole additionnel à la Convention sur les Droits de l'Homme et la biomédecine relatif aux tests génétiques à des fins médicalesPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2008Descrição: 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.63]
(1).
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143.
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Acordos e protocolos entre Portugal e os Palop no âmbito da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,[1990]Descrição: 70 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.68]
(2).
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144.
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Carta europeia da águaPublicação: Lisboa:Instituto Nacional do Ambiente,1987Descrição: 10 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.83]
(1).
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145.
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Declaração universal dos direitos do homemPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1998Descrição: 13 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.92-B]
(1).
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146.
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Comité do art.º 36 / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ,2009Descrição: 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.22-TTT]
(2).
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147.
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Reunião do Conselho de Administração da Europol / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ,2009Descrição: 8 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.22-UUU]
(2).
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148.
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Protocol no. 14 bis to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms = Protocole nº 14 bis à la Convention de sauvegarde des Droits de l'Homme et des Libertés fondamentalesPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2009Descrição: 5, 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.34]
(1).
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149.
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Council of Europe Convention on Access to Official Documents = Convention du Conseil de l'Europe sur l'accès aux documents publicsPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2009Descrição: 9, 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.33]
(1).
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150.
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Cooperação Judiciária Internacional nas áreas Civil, Comercial, de Família e Menores / Jorge dos Santos, Joana Marques Vidal ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 61 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.9]
(1).
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151.
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Council of Europe Convention on Preventing and Combating Violence Against Women and Domestic Violence = Convention du Conseil de l'Europe sur la Prévention et la Lutte Contre la Violence à L'Égard des Femmes et la Violence DomestiquePublicação: Strasbourg:Council of Europe,2011Descrição: 28, 28 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C.94]
(1).
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152.
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Lei uniforme sobre cheques : anotada / Abel Pereira DelgadoPublicação: Barcelos:ed. do a.,1967Descrição: 239 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.2]
(1).
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153.
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Council of Europe Convention on the Counterfeiting of Medical Products and Similar Crimes Involving Threats to Publich Health = Convention du Conseil de l'Europe sur la Contrefaçon des Produits Médicaux et les Infractions Similaires Menaçant la santé PubliquePublicação: Strasbourg:Council of Europe,2011Descrição: 16, 16 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.68]
(1).
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154.
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Council of Europe Convention on the Counterfeiting of Medical Products and Similar Crimes Involving Threats to Publich Health = Convention du Conseil de l'Europe sur la Contrefaçon des Produits Médicaux et les Infractions Similaires Menaçant la santé PubliquePublicação: Strasbourg:Council of Europe,2012Descrição: 16, 16 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.95]
(1).
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155.
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État des signatures et des ratifications des conventions et accords du Conseil de l'Europe = Chart showing signatures and ratifications of Council of Europe conventions and agreementsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,[1984]Descrição: 57 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.A.136]
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156.
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Convention européenne pour la répression des infractions routières = European convention on the punishment of road traffic offencesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1964Descrição: 9, 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.65]
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157.
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Negociations secretes touchant la paix de munster et D'osnabrug : ou recueil general des preliminaires, instructions, lettres, Mémoires &c. concernant ces Négociations, depuis leur commencement en 1642. jusqu'à leur conclusion en 1648. Avec les Depêches de Mr. de VAUTORTE, & autres Piéces au fujet du même traite julqu’en 1654 inclucivement / [François Cazet de Vautorte]Publicação: Haia:Jean Neaulme,1726Descrição: T. 4 ;
47 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR211]
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