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1381.
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Função simbólica da pena / Odone SanguinéIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.5,n.1 (Jan.-Mar. 1995) , p.77-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1382.
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O primado da prevenção como objectivo de uma nova política criminal / Luís de Miranda PereiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.5,n.1 (Jan.-Mar. 1995) , p.91-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1383.
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Termos de referência para a elaboração de um Código Penal de Cabo Verde / Jorge Carlos FonsecaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.5,n.1 (Jan.-Mar. 1995) , p.23-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1384.
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Entre le juge et le thérapeute, quelle place pour le condamné transgresseur sexuel? : pour une réponse interdisciplinaire aux violences sexuelles lors de l'application de la peine / Godefroy du Mesnil du BuissonIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep.1996) , p.635-642Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1385.
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Le régime disciplinaire des détenus depuis le décret du 2 avril 1996 / Pierre CouvratIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 1996) , p.709-716Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1386.
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Le journaliste, le juge et l'innocent / Patrick AuvretIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 1996) , p.625-661Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1387.
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La trace et la dette à propos de la réparation / Denis SalasIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 1996) , p.619-623Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1388.
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Os princípios constitucionais da legalidade e da aplicação da lei mais favorável em matéria criminal / Jorge MirandaIn: O Direito. Lisboa. A.121,n.4 (Out.-Dez. 1989) , p.685-699Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
(1).
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1389.
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Le droit pénal des sciences de la vie / Christian BykIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1996) , p.23-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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1390.
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Droit pénal général et droit pénal spécial / Jean-Yves ChevallierIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1996) , p.53-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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1391.
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Le droit de l'environnement et le droit pénal Luxembourgeois / Robert LoosIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.73,n.4 (Avr. 1994) , p.367-379Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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1392.
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Que peut-on espérer raisonnablement d'un droit pénal européen communautaire? / Enrique Ruiz VadilloIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep. 1994) , p.618-620Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1393.
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Le nécessaire contrôle du pouvoir disciplinaire dans les prisons françaises / Jean-Paul CéréIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep. 1994) , p.597-611Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1394.
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La médiation pénale comme mode de réponse à la petite délinquance : état des lieux et perspectives / Jocelyne Leblois-HappeIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep. 1994) , p.525-536Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1395.
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Le contrôle judiciaire socio-éducatif : 1970-1993, chronique d'une expérience qui dure... / Christophe CardetIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep. 1994) , p.503-523Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1396.
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Développements récents du contrôle du conseil d'étât en matière d'extradition / Elizabeth RolinIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep. 1994) , p.491-501Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1397.
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Le crime contre l'humanité, les droits de l'homme, et l'irréductible humainIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep.1994) , p.477-490Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1398.
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La politique pénal est-elle une politique publique comme les autres? / Mireille Delmas-MartyIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1994) , p.150-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1399.
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Le sursis disciplinaire : un emprut du droit disciplinaire au droit pénal / Joelle Pralus DupuyIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1994) , p.135-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1400.
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Le code pénal marocain et ses évolutions / Mohieddine AmzaziIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1994) , p.93-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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