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1341.
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Le motif légitime en droit pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3/4 (Déc. 1998) , p.194-207Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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1342.
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O ilícito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidiariedade da intervenção penal / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.1 (Jan.-Mar. 1997) , p. 7-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1343.
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O procedimento extradicional na óptica do operador judiciário / António Bernardo ColaçoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.4 (Out.-Dez. 1997) , p.639-652Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1344.
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Proibições constitucionais de extraditar em função da pena aplicável (o estatuto constitucional das proibições de extraditar fundadas na natureza da pena correspondente ao crime segundo o direito do estado requerente, antes e depois da lei constitucional nº1/97) / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.1 (Jan.-Mar. 1998) , p. 7-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1345.
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O Tribunal internacional penal permanente e o mito de Sísifo / Maria Leonor Machado Esteves de Campos AssunçãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.1 (Jan.-Mar. 1998) , p. 27-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1346.
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Psicopatia, crime e lei / Rui Abrunhosa GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.1 (Jan.-Mar. 1998) , p.67-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1347.
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Os princípios estruturantes do processo e a revisão de 1998 do Código de processo penal / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.2 (Abr.-Jun. 1998) , p.199-213Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1348.
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O conceito de prevenção do crime / Edgardo Rotman ; trad. André Gonçalo Dias PereiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.3 (Jul.-Set. 1998) , p. 319-371Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1349.
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Os limites da prevenção criminal à luz dos direitos do homem / Harthmuth Horstkotte ; trad. Helena MonizIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.3 (Jul.-Set. 1998) , p. 373-387Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1350.
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L'extradition en droit turc / Durmus TezcanIn: Revue de Science Criminelle et Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc.1996) , p.799-814Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1351.
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La protection des témoins devant les tribunaux français / Marcel LemondeIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Out.-Déc.1996) , p.815-821Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1352.
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L'élaboration d'une notion de sanction punitive dans la jurisprudence du Conseil Constitutionnel / Jacques KlugerIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 1995) , p.505-530Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1353.
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Le nouveau code pénal et droit de la complicité / Stéphanie FournierIn: Revue de Science Criminelle et Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 1995) , p.475-504Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1354.
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Présomption d'innocence et droit pénal des affaires / Bernard BoulocIn: Revue de Science Criminelle et Droit Penal Comparé. Paris. N. 3 (Juil.-Sep. 1995) , p.465-473Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1355.
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La représentation du prévenu par l'avocat en matière pénale / O. KleesIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.75,n.7-8 (Juil.-Aout 1995) , p.669-677Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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1356.
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Essai de politique criminelle en matière de droit pénal social / J. HubinIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.75,n.9-10 (Sep.-Oct. 1995) , p.771-839Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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1357.
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La distinction du contentieux pénal fiscal et du contentieux administratif fiscal / Jean-Bernard Bosquet-DenisIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 1995) , p.531-545Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1358.
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Liberdade e segurança / José Narciso da Cunha RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.4,n.3 (Jul.-Set. 1994) , p.299-320Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP134]
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1359.
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Sobre os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradeIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.4,n.3 (Jul.-Set. 1994) , p.337-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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1360.
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Une histoire à lire entre les mots : les mouvements de la criminologie / Dan KaminskiIn: Déviance et Société. Genève. V.19,n.4 (Déc. 1995) , p.307-323Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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