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13301.
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Autonomie im Recht = = Autonomia no Direito / Stephanie Müller-Bromley, ed. lit.Publicação: Baden-Baden:Nomos,2016Descrição: 197p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9MUL]
(1).
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13302.
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Grundlagen eines europäischen Vertragsrechts / Stefan Arnold, ed. litPublicação: München:sellier european law publishers,2014Descrição: 168p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4ARN]
(1).
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13303.
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A análise do bem-estar das crianças e jovens e os direitos da criança / Amélia Bastos, Fátima Veiga, org.Publicação: Vila Nova de Famalicão:Edições Húmus,2016Descrição: 139p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5BAS]
(1).
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13304.
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Código deontológico dos solicitadores e dos agentes de execução / Câmara dos SolicitadoresPublicação: [Lisboa]:Câmara dos Solicitadores,[2015]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.964.1COD]
(1).
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13305.
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Comentários ao novo código do procedimento administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublicação: Lisboa:AAFDL,2016Descrição: 2 vols ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35GOM]
(2).
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13306.
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A Convenção Internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias : perspectivas e paradoxos nacionais e internacionais em matéria de imigração / Gonçalo Saraiva Matias, Patrícia Fragoso MartinsPublicação: Lisboa:Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural,2007Descrição: 176p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.83MAT]
(1).
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13307.
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Manual de processo administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 551 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ALM]
(1).
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13308.
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Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral ; com a colaboração de Luís Fábrica, Jorge Pereira da Silva e Tiago MacieirinhaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2016Descrição: 767 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ALM]
(1).
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13309.
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Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral ; com a colaboração de Pedro Machete e Lino TorgalPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2016]Descrição: 658 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35AMA]
(1).
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13310.
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Comentários à revisão do código do procedimento administrativo / Fausto de Quadros .. [et al.] ; com a colaboração de Tiago MacieirinhaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2016Descrição: 462 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07COM]
(1).
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Teoria geral do direito administrativo : o novo regime do código do procedimento administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 548 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ALM]
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13312.
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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / [por] Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2017]Descrição: 1406 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ALM]
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13313.
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Direito do trabalho / Pedro Romano MartinezPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 1355 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MAR]
(1).
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13314.
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Direito do trabalho / António Monteiro FernandesPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 955 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2FER]
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13315.
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O direito administrativo na sociedade : função, prestação e reflexão do sistema jurídico-administrativo / Luís Heleno TerrinhaPublicação: Porto:Universidade Católica Editora,[2017]Descrição: 1365 [12] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35TER]
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13316.
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O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos : perspetivas face à Diretiva 2007/66/CE (segunda Direitiva "meios contenciosos") / Carlos Fernandes Cadilha, António CadilhaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2013Descrição: 405 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712CAD]
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13317.
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Administração autónoma e associações públicas / Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 617,[21]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35MOR]
(1).
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13318.
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O regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demias entidades públicas : comentários à luz da jurisprudência / coordenadores Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago SerrãoPublicação: Lisboa:AAFDL Editora,2017Descrição: 823p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07GOM]
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13319.
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Forum de proteção de dados : 40 anos da constituição e do direito à proteção de dadosPublicação: [Lisboa]:CNPD,2016Descrição: 135p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004FOR]
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13320.
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Direito fiscal internacional de Moçambique : as convenções de dupla tributação (com especial foco em Macau e Portugal) / Bruno Santiago, Sara TeixeiraPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 477 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713(1)SAN]
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