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1321.
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Responsabilização dos menores pela prática de factos qualificados como crimes : políticas actuais / António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: p.355-386 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5FON]
(1).
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1322.
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Domínio público local / António Cândido Oliveira (coord.)Publicação: Braga:CEJUR,2006Descrição: 131p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.711DOM]
(1).
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1323.
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Estudos comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa-Hora / coord. Luís M. Vaz das neves, António Oliveira Simões, Dina MonteiroPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1995Descrição: 305p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.998NEV]
(1).
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1324.
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O novo processo civil / António Montalvão Machado, Paulo PimentaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 296p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9MAC]
(1).
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1325.
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Direito penal especial, processo penal e direitos fundamentais : visão luso-brasileira / José de Faria Costa, Marco António Marques da Silva (coord.)Publicação: São paulo:Quartier Latin,2006Descrição: 1215p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIR]
(1).
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1326.
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Direito administrativo / Hans J. Wolff, Otto Bachof, Rolf Stober ; António F. de SousaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,2006Descrição: 707p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35WOL]
(1).
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1327.
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O guia prático das redes sem fios / António Eduardo MarquesPublicação: Lisboa:Centro Atlântico,2004Descrição: 299p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007MAR]
(1).
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1328.
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Notas críticas sobre o código do trabalho / António Damasceno CorreiaPublicação: Lisboa:Editora RH,2007Descrição: 157p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2COR]
(1).
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1329.
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De la responsabilidad civil de los maestros a la responsabilidad civil del titular del centro docente : evolución y situación actual : análisis civil, penal y administrativa de la cuestión / Verónica San Julián Puig ; prólogo José António Doral García de PazosPublicação: Barcelona:Bosch,2000Descrição: 310p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.56JUL]
(1).
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1330.
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De la responsabilidad civil de los maestros a la responsabilidad civil del titular del centro docente : evolución y situación actual : análisis civil, penal y administrativa de la cuestión / Verónica San Julián Puig ; prólogo José António Doral García de PazosPublicação: Barcelona:Bosch,2000Descrição: 310p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.56JUL]
(1).
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1331.
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Estatuto da Ordem dos Advogados / anotado por António ArnautPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 320p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1332.
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A carta dos direitos fundamentais da União Europeia : a protecção dos direitos fundamentais no ordenamento comunitário / António Goucha SoaresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 156p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-37]
(1).
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1333.
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : comentários / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 343p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-21]
(1).
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1334.
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As normas de aplicação imediata no direito internacional privado : esboço de uma teoria geral / António Marques dos SantosPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 2v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PRV-13]
(1).
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1335.
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Processo civil da União Europeia : principais aspectos : textos em vigor, anotados / António da Costa Neves RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-47]
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1336.
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A tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1259p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1337.
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Dicionário jurídico, político e económico / António Francisco de SousaPublicação: Lisboa:Lusolivro,1994Descrição: vol. I, 1234p. ;
27cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030:34DIC]
(1).
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1338.
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L'espace pénal européen: enjeux et perspectives / ed. Gilles de Kerchove, Anne Weyembergh ; pref. António VitorinoPublicação: Bruxelles:Institut d'Études Europeennes,2002Descrição: 305p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-100]
(1).
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1339.
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Sociedade por quotas / António Pereira de AlmeidaPublicação: Lisboa:AAFDL,1988Descrição: 94p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1340.
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Direito do ambiente : finalismo, horizontalidade e interacção : estudo de divulgação / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 31p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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