Notas críticas sobre o código do trabalho / António Damasceno Correia
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Editora RH, 2007Descrição física: 157p.; 23 cmISBN: 9789728871116Assunto: 122Localização e Cota : 349.2COR Resumo: 1. A necessária revisão do actual Código do Trabalho. 2. A importância da codificação na legislação laboral. 3. A problemática dos direitos de personalidade. 4. A igualdade, a não discriminação e a novidade do assédio moral e sexual. 5. A problemática da formação profissional. 6. A não previsão de formação à distância. 7. Os princípios estruturantes da contratação a termo. 8. A problemática da flexibilidade na organização dos horários de trabalho: o regime da adaptabilidade. 9. O regime jurídico das férias. 10. O teletrabalho (ou trabalho à distância). 11. A função da Comissão de Trabalhadores. 12. A função da Comissão de Trabalhadores (continuação). 13. A cláusula de trégua sindical. 14. A milagrosa receita irlandesa de concertação social. 15. Os conflitos laborais e a sua resolução. 16. A resolução dos conflitos colectivos laborais (continuação).| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 349.2COR (Browse shelf) | 3703 | Available | DGPJ3703295041 |
1. A necessária revisão do actual Código do Trabalho. 2. A importância da codificação na legislação laboral. 3. A problemática dos direitos de personalidade. 4. A igualdade, a não discriminação e a novidade do assédio moral e sexual. 5. A problemática da formação profissional. 6. A não previsão de formação à distância. 7. Os princípios estruturantes da contratação a termo. 8. A problemática da flexibilidade na organização dos horários de trabalho: o regime da adaptabilidade. 9. O regime jurídico das férias. 10. O teletrabalho (ou trabalho à distância). 11. A função da Comissão de Trabalhadores. 12. A função da Comissão de Trabalhadores (continuação). 13. A cláusula de trégua sindical. 14. A milagrosa receita irlandesa de concertação social. 15. Os conflitos laborais e a sua resolução. 16. A resolução dos conflitos colectivos laborais (continuação).
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