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13121. Manual de direito constitucional : preliminares : a experiência político-constitucional : introdução à teoria da Constituição / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981 Descrição: 2 tomos (683p.) pag. cont. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR] (1).

13122. Forma externa dos actos normativos do governo / Maria dos Prazeres Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:CETAL-Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo,1989Descrição: 30p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1BEL] (1).

13123. Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1982-1993Descrição: 4vols (352,418,272,485)p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR] (4).

13124. Justiça económica em Portugal : novo modelo processual / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.) Publicação: Lisboa:FFMS,2013Descrição: 111p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS] (1).

13125. Justiça económica em Portugal : gestão processual e oralidade / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.), João Pedro Pinto-Ferreira (redat. principal)Publicação: Lisboa:FFMS,2013Descrição: 92p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS] (1).

13126. Justiça económica em Portugal : produção de prova / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.), Lucinda Dias da Silva (redat. principal)Publicação: Lisboa:FFMS,2013Descrição: 92p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS] (1).

13127. Justiça económica em Portugal : A citação do réu no processo civil / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.), João Pedro Pinto-Ferreira (redat. principal)Publicação: Lisboa:FFMS,2013Descrição: 69p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS] (1).

13128. Justiça económica em Portugal : recuperação do IVA / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.), Lucinda Dias da Silva (redat. principal)Publicação: Lisboa:FFMS,2013Descrição: 94p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS] (1).

13129. Justiça económica em Portugal - I : o sistema judiciário / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.)Publicação: Coimbra:FFMS,2013Descrição: vol. I, 362[1]p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS] (1).

13130. Justiça económica em Portugal - II : factos e números / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.)Publicação: Coimbra:FFMS,2013Descrição: vol. II, 362[1]p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS] (1).

13131. Justiça económica em Portugal - III : síntese e propostas / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.)Publicação: Lisboa:FFMS,2013Descrição: vol.3, 69p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS] (1).

13132. Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 492p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4COR] (1).

13133. Desemprego e sobreendividamento dos consumidores : contornos de uma ligação perigosas : relatório final / Projecto Desemprego e Individamento das Famílias PIQS/ECO/50119/2003 ; Catarina Frade (coord. da inv.)Publicação: Coimbra:CES - Centro de Estudos Sociais,[200?] Descrição: 244p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5DES] (1).

13134. Constituição da República Portuguesa : anotada com as redacções anteriores / José Manuel Vilalonga, Veloso da Cunha (coord.) ; prefácio [do] Professor Doutor Jorge MirandaPublicação: Lisboa:EDIUAL- Universidade Autónoma Editora,2007Descrição: 500p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

13135. La ley de administración electrónica : comentario sistemático a la Ley 11/2007, de 22 de junio, de acceso electrónico de los ciudadanos a los servicios públicos / Eduardo Gamero Casado, Julián Valero Torrijos (coord.)Publicação: Cizur Menor (Navarra):Aranzadi,2010Descrição: 877p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08LEY] (1).

13136. Direitos Humanos e Ombudsman : paradigma para uma instituição secular / Catarina Sampaio VenturaDescrição: 200p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7VEN] (1).

13137. Codici de procedura penale e leggi complementari / a cura di Giustino GattiPublicação: Napoli:Simone Edizioni Giuridiche,2007Descrição: 912p. ; 24cnDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(450)COD] (1).

13138. Code de procédure pénale / annotations de jurisprudence et bibliographie Jean-François Renucci ; avaec le concours de Emmanuelle Allain, Carole GayetPublicação: Paris:Dalloz,2008Descrição: 2520p. ; 20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(44)COD] (1).

13139. The Societas Europea or SE : the new European company / Noëlle LenoirPublicação: Paris:HEC Europe Institute,2007Descrição: 209p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.72LEN] (1).

13140. Enjuiciamiento criminal / ed. act. por el Área de Códigos CivitasPublicação: Cizur Menor (Navarra):Thomson*Civitas,copy 2007Descrição: 1025p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(460)LEG] (1).