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13081.
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Direito bancário : actas do Congresso Comemorativo do 150.º aniversário do Banco de Portugal 22-25 de Outubro de 1996Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 213p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.73CON]
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13082.
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Common market law of competition / Christopher Bellamy, Graham Child Publicação: London:Sweet & Maxwell,1987Descrição: LVIII,874p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178EUR]
(1).
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13083.
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Temas de direito comercial, arbitragem comercial internacional, reconhecimento de sentenças estrangeiras, conflitos de leis / A. Ferrer CorreiraPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1989Descrição: 495p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34COR]
(1).
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13084.
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Estudos de direito regional / organização [de] Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva Publicação: Lisboa:Lex,1997Descrição: 945,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[353EST]
(1).
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13085.
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Relevância jurídica do consentimento matrimonial : actas das VIII Jornadas de Direito Canónico 1-3 Maio 2000 / coordenação de Manuel Saturino Costa GomesPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2001Descrição: 288,[1]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[348REL]
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13086.
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Direito do ambiente : finalismo, horizontalidade e interacção : estudo de divulgação / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989 Descrição: 29,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6MAR]
(1).
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13087.
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Direito internacional e poluição maritima / Frederico de Lacerda da Costa-Pinto Publicação: Lisboa:AAFDL,1988Descrição: XV, 139p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22PIN]
(1).
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13088.
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A competência internacional indirecta em direito processual civil / Ana Maria Peralta, João Curado Neves Publicação: Lisboa:AAFDL,1988Descrição: 179, [4]p. ;
23cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9PER]
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13089.
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Enriquecimento sem causa : jurisprudência actualizada / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 136p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4ALM]
(1).
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13090.
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Revisão do processo civil : projecto / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1995Descrição: 309p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REV]
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13091.
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A protecção de dados pessoais em direito internacional e em direito interno / Maria Eduarda GonçalvesPublicação: Lisboa:Minerva,1990Descrição: 56p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004GON]
(1).
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13092.
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União europeia, comunidade europeia, espaço económico europeu / organização e versão consolidada dos tratados por A. Carlos dos SantosPublicação: Lisboa:Fim de Século,1992Descrição: 272p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178SAN]
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13093.
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Código de processo civil e legislação complementar / Cláudio Ximenes (trad., glossário e sistematização)Publicação: Díli:Tribunal de Recurso,2007Descrição: 655p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9(094.4)(594.75)COD]
(1).
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13094.
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Código de Processo Penal / Ministério da JustiçaPublicação: Díli:[Ministério da Justiça],2008Descrição: 120, [9]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(594.75)COD]
(1).
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13095.
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Constituição [da] República Democrática de Timor-Leste Publicação: Díli:[Ministério da Justiça],2007Descrição: 130p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4(594.75)CON]
(1).
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13096.
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International law and the rigths of minorities / Patrick ThornberryPublicação: Oxford:Clarendon Press,1991Descrição: ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7THO]
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13097.
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Children, rights and the law / Philip Alston, Sthephen Parker, John Seymour (ed.)Publicação: Oxford:Clarendon Press,1992Descrição: XIV, 268p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ALS]
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13098.
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Terrorism in Europe : an international comparative legal analysis / Antonio VercherPublicação: Oxford:Clarendon Press,1992Descrição: XXIII, 454p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3VER]
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13099.
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Buenas prácticas en accesso a la justicia : estrategias para una exitosa implementatición / Departamentode Asistencia Jurídica del Minsterio de JusticiaPublicação: Santiago de Chile:Ministerio de Justicia 2005Descrição: 236p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99BUE]
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13100.
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Artículos seleccionados. Acceso a la justicia / Luis Bates HidalgoPublicação: Santiago de Chile,2005 Descrição: 92p. ;
26cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99BAT]
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