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13041.
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Relatório anual 2009 : síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2010Descrição: 246p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
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Annual report [Eurojust] 2009 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,2010Descrição: 60p. ;
22x30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4EUR]
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Lei da família (anotada) : aprovada pela Lei nº 10/2004, de 25 de Agosto / Abdul Carimo Mahomed Issá...[et al.] (anot.)Publicação: Maputo:UTREL,2006Descrição: 214p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.61(679)LEI]
(1).
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13044.
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Código comercial : aprovado pelo Decreto-Lei nº 2/2005, de 27 de Novembro / Unidade Técnica da Reforma Legal (UTREL)Publicação: Maputo:UTREL,2006Descrição: 377p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7(679)COD]
(1).
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13045.
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Guiné-Bissau : Código de processo civil e legislação complementar / Centro de Estudos e Apoio às Reformas Legislativas [da] Faculdade de Direito de BissauPublicação: Lisboa:AAFDL,2007Descrição: 875p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9(665.7)GUI]
(1).
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13046.
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Guiné-Bissau : Código civil e legislação complementar / Rui Ataíde (coord.)Publicação: Lisboa:AAFDL,2007Descrição: 1099p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347(665.7)GUI]
(1).
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13047.
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Relatório anual 2010 : síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justição da União Europeia Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2011 Descrição: 258p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
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13048.
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EU law and private international law : the interrelationaship in contractual obligations / Jan-Jaap KuipersPublicação: Leiden. Boston:Martinius Nijhoff Publishers,2012Descrição: X, [1],371p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9KUI]
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13049.
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Recueil des conventions = =collection of conventions (1951-2003)Publicação: The Hague:Bureau Permanent. Permanent Bureau,2004Descrição: 453p. ;
26x12cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9REC]
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13050.
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Jurisdição arbitral - jurisdição judicial : 6ª secção civil, proc. 2258.16.4T8CBR.C1.S1 : anotações ao Acórdão STJ / Jorge Tavares Lopes Publicação: [Lisboa]:[Edições Ex Libris],[2019]Descrição: 120, [1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95LOP]
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13051.
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Information pursuant to protocol 2 annexed to the Lugano Convention : recent case-law relating to the Brussels and Lugano conventions on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters Publicação: Luxembourg:Court of Justice of the European Union,2012Descrição: pag var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COU]
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13052.
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Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : 15º relatório de actividades Publicação: Lisboa:CADA,[2010]Descrição: 606p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35REL]
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Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : 16º relatório de actividades Publicação: Lisboa:CADA,[2011]Descrição: 542p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35REL]
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Curso de direito constitucional : as funções do Estado e o poder legislativo no ordenamento português / Carlos Blanco de MoraisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2012Descrição: 00v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MOR]
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13055.
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Comission internationale de l'état civil : procès-verbal des réunions du bureau supplémentaire : tenue à Strasbourg les 21 et 22 juin 2011 / CIECPublicação: Strasbourg:CIEC,2011Descrição: 111p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18CIEC]
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13056.
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Comission internationale de l'état civil : procès-verbal de la réunion de l'assemblée générale supplémentaire : Strasbourg 25 et 26 mai 2011 / CIECPublicação: Strasbourg:CIEC,2011Descrição: 132p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18CIEC]
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13057.
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Comission internationale de l'état civil : procès-verbal des réunions du bureau : Strasbourg 15, 16 et 17 de mars 2011 / CIECPublicação: Strasbourg:CIEC,2011Descrição: 88p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18CIEC]
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13058.
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Comission internationale de l'état civil : procès-verbal des réunions de l'assemblée générale : Strasbourg 16 au 18 de mars 2011 Publicação: Strasbourg:CIEC,2011Descrição: 118p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18CIEC]
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13059.
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Arrendamento urbano / Luís Menezes LeitãoPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 246p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.45LEI]
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Arrendamento urbano anotado : regime substantivo e processual (alterações introduzidas pela Lei nº 31/2012 / Maria Olinda GarciaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2012Descrição: 311p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.45GAR]
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