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1241.
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Acesso ao direito e aos tribunais : anotações aos Decreto-Lei n.º 387-B/87, de 29 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 391/88, de 26 de Outubro / Carlos AlegrePublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 105 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.8ALE]
(1).
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1242.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na inauguração do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, em 11 de Junho de 1961 / João de matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1961Descrição: 15p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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1243.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na inauguração do Tribunal Judicial de Rio Maior, em 30 de Abril de 1961 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1960Descrição: 13p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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1244.
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Discursos proferidos na cerimónia de inauguração dos edifícios dos Tribunais Judiciais de Caldas da Rainha, Montijo e Leiria / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1960Descrição: 34p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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1245.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na Figueira da Foz, em 30 de Março de 1963 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 8p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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1246.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, em Coimbra, em 29 de Março de 1963 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 11p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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1247.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça na inauguração do Tribunal de Santa Comba Dão, em 27 de Abril de 1965 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1965Descrição: 19p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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1248.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça na inauguração do Tribunal de Elvas, em 28 de Março de 1965 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1965Descrição: 16p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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1249.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na cerimónia de posse dos Conselheiros Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em 10 de Outubro de 1963 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 19p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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1250.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na inauguração do Tribunal Judicial de Amarante, em 12 de Abril de 1964 / João de Matos Antunes Varela.Publicação: Lisboa:[s.n.],1964Descrição: 13p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
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1251.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na inauguração do Palácio da Justiça em Mirandela, em 8 de Março de 1964 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1964Descrição: 18p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
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1252.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça na inauguração do Tribunal da Comarca de Lamego, em 29 de Abril de 1965 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1965Descrição: 14p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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1253.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na inauguração do Tribunal Judicial de Gouveia, em 5 de Abril de 1964 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1964Descrição: 21p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
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1254.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça por ocasião da homenagem que lhe foi prestada na data do 10º aniversário da sua entrada na pasta da justiça, em 14 de Agosto de 1964 / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1964Descrição: 20p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51VAR]
(1).
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1255.
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Aspects fondamentaux des systèmes pénal et pénitentiaire et de l'organisation judiciaire au PortugalPublicação: [Lisboa]:Ministère de la Justice,1966Descrição: X,222p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ASP]
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1256.
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Regulamentação do código do trabalho / Paula Quintas, Helder QuintasPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 483 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83QUI]
(1).
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1257.
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Colecção de resoluções do Supremo Tribunal AdministrativoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1914-Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99COL]
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1258.
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Dicionário de legislação eleitoral / rev. de Fátima Abrantes Mendes... [et al.]Publicação: Lisboa:Comissão Nacional de Eleições,1995Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=LEGMEN]
(2).
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1259.
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Intervenções : Outubro de 1997 - Outubro de 2000 / Manuel Fernando dos Santos SerraPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,2000Descrição: 126p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SER]
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1260.
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Direito penitenciário / Manuel de Sousa BrandãoPublicação: Porto:Athena Editora,1982Descrição: 405,[7] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8BRA]
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