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12221.
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Sucessão testamentária / Inocêncio Galvão TellesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 123p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.65TEL]
(1).
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12222.
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Notas práticas sobre heranças : estudo de direito sucessório substantivo / Fernando Correia GomesPublicação: Porto:Legis Editora,2006Descrição: 133p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.65GOM]
(1).
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12223.
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Código do trabalho e legislação complementar / [anotado por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2006Descrição: 1557p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2NET]
(1).
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12224.
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Relatório anual [da] Eurojust 2004Publicação: [The Hague]:[Eurojust],[2005]Descrição: 100p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4EUR]
(1).
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12225.
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Relatório anual [da] Eurojust 2005Publicação: [The Hague]:[Eurojust],[2006]Descrição: 116p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4EUR]
(1).
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12226.
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Responsabilização dos menores pela prática de factos qualificados como crimes : políticas actuais / António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: p.355-386 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5FON]
(1).
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12227.
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Como constituir uma associação / Victor MendesPublicação: Porto:Legis Editora,2005Descrição: 290p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.191.11MEN]
(1).
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12228.
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Legislação sobre associações / Victor Mendes, Gomes FerreiraPublicação: Porto:Legis Editora,2004Descrição: 691p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.191.11MEN]
(1).
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12229.
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Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves PereiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 1153p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PER]
(1).
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12230.
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Direito do trabalho / Pedro Romano MartinezPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 1291p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MAR]
(1).
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12231.
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Sobre conceito material de contra-ordenação / Nuno B. M. LumbralesPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2006Descrição: 235p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2LUM]
(1).
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12232.
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A compensação como garantia / Isabel Mousinho de FigueiredoPublicação: Lisboa:[s.n.],2004Descrição: 49p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4FIG]
(1).
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12233.
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Eficácia negocial da publicidade a imóveis / Mariana França GouveiaPublicação: Braga:[s.n.],2000Descrição: p.135-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.2GOU]
(1).
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12234.
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Le droit institutionnel des communautés européennes : le contentieux / René JolietPublicação: Liège:Faculté de droit, d'economie et de sciences sociales,1981Descrição: XXVIII, 302p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178JOL]
(1).
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12235.
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Instituto de reinserção social : relatório especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República 1997 Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1997Descrição: 311p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8INS]
(1).
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12236.
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Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / Rui Manuel Moura Ramos...[et al.] (comissão org.) Publicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 2v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34COL]
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12237.
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Justice for all : practical approaches to solving cross-border civil and family disputesPublicação: [S.l.]:Department for Constitutional Affairs,2006Descrição: 75p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347JUS]
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12238.
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O direito de reprodução de obras literárias e artísticas no ambiente digital / Cláudia TrabucoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 787p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.78TRA]
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12239.
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A tutela cautelar não especificada no novo contencioso administrativo português / Sofia HenriquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 159p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9HEN]
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12240.
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Domínio público local / António Cândido Oliveira (coord.)Publicação: Braga:CEJUR,2006Descrição: 131p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.711DOM]
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