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Os factos como matriz do objecto do processo / António Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.111-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Crime de abuso de liberdade de imprensa : imputação de crime : prova da verdade dos factos / [anotação de] Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.151-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Tão amigos que nós eramos : o valor probatório do depoimento de co-arguido no processo penal português / Teresa Pizarro BelezaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.39-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Contribuição do estudo do DNA na resolução de casos criminais / M. Fátima PinheiroIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.145-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Aspectos problemáticos do regime das buscas domiciliárias / Ana Luísa PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.3 (Jul.-Set.2005) , p.415-456Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O direito fundamental à presunção de inocência : revisitado - a propósito do novo código de processo penal de Cabo Verde / Rui PatrícioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.104 (Out.-Dez.2005) , p.119-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Escutas telefónicas : seis teses e uma conclusão / José Mouraz LopesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.104 (Out.-Dez.2005) , p.139-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Agente provocador : validade das provas / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.155-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Detenção de estupefacientes : finalidade da detenção : dever de investigação pelo tribunal / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.121-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Incidências processuais da punibilidade de entes colectivos / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do ministério público. Coimbra. a.27n.105 (Jan.-Mar.2006) , p.45-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Reflexões sobre o sistema processual penal italiano / Livio PepinoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.73-85Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Qualificação contratual e presunção de laboralidade / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.87-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A obtenção de prova no ambiente digital / Pedro VerdelhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.99 (Jul.-Set.2004) , p.117-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Determinação do perfil genético como meio de prova em processo penal / Sónia FidalgoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.1 (Jan.-Mar.2006) , p.115-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Acção de condenação à prática do acto devido: poderes de pronúncia do tribunalIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.107 (Jul.-Set.2006) , p.45-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Corpus Juris 2000 : imposição ao arguido de entrega de documentos para prova e nemo tenetur se ipsum accusare / Vânia Costa RamosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.108 (Out.-Dez.2006 / a.28n.109Jan.-Mar.2007) , p.125-149 / p.57-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O resultado da análise de saliva colhida através de zaragatoa bucal é prova proibida? / [comentado por] Mário Ferreira MonteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.108 (Out.-Dez.2006) , p.239-262Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Proibição da prova em processo penal : o agente provocador / [anotado por] Ana Rita de Melo JustoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.3 (Jul.-Set.2006) , p.497-512Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O efeito-à-distância das proibições de prova no direito processual penal português / Helena MorãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.4 (Out.-Dez.2006) , p.575-620Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Transferência electrónica de dados : a formação dos contratos : o novo regime jurídico dos documentos electrónicos / Paula Costa e SilvaIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.]. - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 1.v., p.201-228; 23cm. - ISBN: 972-32-0916-0Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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