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121.
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A reforma do contencioso administrativo e as funções do ministério público / J. M. Sérvulo CorreiaIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.295-329 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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122.
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O recrutamento e a formação de magistrados em Portugal / Francisco Teodósio JacintoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.477-520; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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123.
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O Procurador-Geral da República e o Provedor de Justiça / Luís Lingnau da SilveiraIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.819-840 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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124.
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A voz da vítima / Arménio SottomayorIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.841-850 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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125.
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A constituição económica portuguesa : novas perspectivas / Guilherme d'Oliveira MartinsIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.325-351; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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126.
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Algumas considerações sobre a autonomia da vontade no direito internacional privado em Portugal e no Brasil / António Marques dos SantosIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.379-429 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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127.
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Le statut de la société européenne : une étape importante dans l'évolution du droit communautaire / Fausto PocarIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.855-865 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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128.
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Responsabilidade do Estado e demais entidades públicas : o decreto-lei n.º 48051, de 21 de Novembro de 1967, e o artigo 22 da Constituição / Maria José Rangel de MesquitaIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.359-393; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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129.
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El control de la constitucionalidad en iberoamérica : sus rasgos generales y su genesis en el pasado siglo / Francisco Fernández SegadoIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.965-1014; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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130.
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O direito de petição perante a Assembleia da República / Luís Barbosa RodriguesIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.643-670; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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131.
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Regulamentos independentes do Governo / Luís Pedro Pereira CoutinhoIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.979-1064 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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132.
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Controfirma ministeriale e posizione del capo dello stato nella forma di governo parlamentare : spunti comparatistici / Aristide CanepaIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.771-844 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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133.
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Considerações acerca da presunção de inocência em direito processual penal / Alexandra VilelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 138p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1VIL]
(1).
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134.
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Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais / João Conde CorreiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 210p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COR]
(1).
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135.
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Uma reforma da justiça civil em avaliação : a adopção : os bloqueios de um processo administrativo e jurídico complexo / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenador João Pedroso, Conçeição GomesPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais [do] Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: 422p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63SAN]
(1).
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136.
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Adopção : os bloqueios de um processo administrativo e jurídico complexo : relatório breve e exploratório / director científico Boaventura de Sousa Santos ; João PedrosoPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais [do] Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: 45p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63SAN]
(1).
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137.
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Manual de direito das sociedades : das sociedades em geral / António Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2004-0000Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7COR]
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138.
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A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 1176p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1ALB]
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139.
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Direito prisional português e europeu / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 434p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8ALB]
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140.
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Direito dos seguros : apontamentos / Pedro Romano MartinezPublicação: Cascais:Principia,2006Descrição: 159p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[368.1MAR]
(1).
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