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1141.
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Regulação do poder paternal : acordo quanto a alimentos : alimentos a prestar pelo IGFSS : título executivo / [comentário de] José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.181-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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1142.
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Reflexões e dúvidas no 25º aniversário do Estatuto do Ministério Público / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.7-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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1143.
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A justiça e a crise : a recorrência do discurso e a realidade / António Henriques GasparIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.17-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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1144.
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Função constitucional da polícia / António Francisco de SousaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.25-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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1145.
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O artigo 113, n.2 do código de processo penal no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Maio de 2003 : uma diferente apreciação / António Paulo de SousaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.96 (Out.-Dez.2003) , p.141-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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1146.
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Multiculturalismo, interculturalismo e imigração em Portugal no início do séc. XXI / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.103-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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1147.
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Confissão religiosa : pastor da IURD : realção laboral / António Bernardo ColaçoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.119-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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1148.
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O tratado constitucional da União Europeia / António Goucha SoaresIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.7-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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1149.
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Questões práticas sobre contagem das penas de prisão / António Manuel BeirãoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.171-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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1150.
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A caminho da plenitude da justiça administrativa / António Duarte de Almeida, Cláudio Monteiro, José Luís Moreira da SilvaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , p.3-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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1151.
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A EDP, os municípios e o Governo : tutela administrativa : reserva de jurisdição / [anotação de] António Cândido OliveiraIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.9 (Mai.-Jun.1998) , p.11-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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1152.
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Da reforma do direito civil português / António Menezes CordeiroIn: O direito. Coimbra. a.134-135 (2002-2003) , p.31-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP27]
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1153.
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Da natureza civil do direito do consumo / António Menezes CordeiroIn: O direito. Coimbra. a.136n.4 (2004) , p.605-640Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP27]
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1154.
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Garanties dans la vente de biens de consommation : la transposition de la directive 1999/44/CE dans le droit portugais / António Pinto MonteiroIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. v.79 (2003) , p.47-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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1155.
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Sobre o contrato de cessão financeira ou de factoring / António Pinto Monteiro, Carolina CunhaIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.509-554Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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1156.
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Compra e venda e transferência da propriedade no direito romano clássico e justinianeu : a raiz do sistema do título e do modo / António A. Vieira CuraIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.69-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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1157.
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A regra da anualidade na contabilidade pública portuguesa / António Barbosa de Melo, Manuel Lopes PortoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.985-1009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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1158.
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Os fisiocratas ou o início da ciência económica / António José Avelãs NunesIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.1011-1055Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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1159.
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A conversão da pena de multa em prisão subsidiária : diferentes tempos, diferentes práticas / António Manuel BeirãoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.107 (Jul.-Set.2006) , p.165-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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1160.
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Paradigmas fundamentais da administração pública / António Francisco de SousaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.137-183Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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