|
|
11041.
|
A reabertura do procedimento disciplinar / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.108 (Out.-Dez.2006) , p.197-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
11042.
|
Utilização de transporte ferroviário sem título : aplicação do regime contra-ordenacional aprovado pela Lei n.º 28/2006, de 4 de Julho, às contravenções e transgressões praticadas antes da sua entrada em vigor / Carlos José do Nascimento TeixeiraIn: p.229-238. Lisboa. a.27n.108 (Out.-Dez.2006) , LisboaDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
11043.
|
O resultado da análise de saliva colhida através de zaragatoa bucal é prova proibida? / [comentado por] Mário Ferreira MonteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.108 (Out.-Dez.2006) , p.239-262Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
11044.
|
O direito à informação ambiental : velho direito, novo regime : breve notícia sobre a Lei 19/2006, de 12 de Junho / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.109 (Jan.-Mar.-2007) , p.5-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
11045.
|
As buscas não domiciliárias no direito processual penal portuguêsIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.109 (Jan.-Mar.2007) , p.23-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
11046.
|
A relevância da reposição da verdade sobre a situação tributária e a regularização de dívidas tributárias no RGIT / Patrícia Naré AgostinhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.109 (Jan.-Mar.2007) , p.97-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
11047.
|
O despedimento colectivo nos grupos de sociedades / Carla Jobling, Luís FigueiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.109 (Jan.-Mar.2007) , p.147-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
11048.
|
Recurso da decisão de regulação do exercício do poder paternal : inconstitucionalidade da interpretação normativa do n.º 2 do artigo 680.º do código de processo civil que denega legitimidade para recorrer aos detentores da guarda de facto de menor / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.109 (Jan.-Mar.2007) , p.173-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
11049.
|
O Ministério Público no contencioso administrativo : memória e razão de ser / Maria Isabel F. CostaIn: Revista od ministério público. Lisboa. a.28n.110 (Abr.-Jun.2007) , p.5-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
11050.
|
Crianças vítimas de abuso sexual intra-familiar : significados do envolvimento no processo judicial e do papel dos magistrados / Catarina Ribeiro, Celina ManitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.110 (Abr.-Jun.2007) , p. 47-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
11051.
|
Métodos de investigação da criminalidade económico-financeira / Jorge MarquesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.110 (Abr.-Jun.2007) , p.87-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
11052.
|
A pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados no crime de condução sem habilitação legal e nos crimes por negligência / Celso LealIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.110 (Abr.-Jun.2007) , p.107-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
11053.
|
Efeitos da ilicitude do despedimento no contrato a termo, indemnização por danos não patrimoniais e o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14 de Fevereiro de 2007 / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.110 (Abr.-Jun.2007) , p.135-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
11054.
|
Acesso à documentação bancária do contribuinte pela administração tributária : indícios da prática do crime de evasão fiscal / Carlos João Lobato FerreiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.110 (Abr.-Jun.2007) , p.151-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
11055.
|
Colheita coactiva de vestígios biológicos de um arguido para determinação do seu perfil genético : constitucionalidade / [comentado por] Luís BoninaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.110 (Abr.-Jun.2007) , p.161-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
11056.
|
A medida de habeas corpus : direito processual penal simbólico ou garantia privilegiada do direito à liberdade? / [comentado por] Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.110 (Abr.-Jun.2007) , p.207-221Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
11057.
|
Proibição da prova em processo penal : o agente provocador / [anotado por] Ana Rita de Melo JustoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.3 (Jul.-Set.2006) , p.497-512Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
|
|
|
11058.
|
As metamorfoses e desventuras de um crime (abuso de confiança fiscal) irrequieto : reflexões criticas a propósito da alteração introduzida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro / Manuel da Costa Andrade, Susana Aires de SousaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.17n.1 (Jan.-Mar.2007) , p.53-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
|
|
|
11059.
|
Questões contra-ordenacionais suscitas pelo novo regime legal da mediação de seguros / Nuno BrandãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.17n.1 (Jan.-Mar.2007) , p.73-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
|
|
|
11060.
|
Corrupção : drecrições e reflexões : sobre a possibilidade de realização de uma abordagem criminológica ao fenómeno da corrupção em Portugal / Rita FariaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.17n.1 (Jan.-Mar.2007) , p.107-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
|
