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11001.
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Sobre a proibição do comportamento contraditório (venire contra factum propium) no direito civil / Paulo Mota PintoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.269-322Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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11002.
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A colação dos frutos de bens doados / J. P. Remédio MarquesIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.323-388Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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11003.
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Terceiros para efeitos do artigo 5º do código do registo predial / Paulo Videira HenriquesIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. (2003) , p.389-452Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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11004.
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Protecção jurídica e exploração negocial de programas de computador / Alexandre Libório Dias PereiraIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. (2003) , p.453-505Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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11005.
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Aspectos do princípio da verdade da marca / M. Nogueira SerensIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.577-671Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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11006.
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Sobre o consentimento da sociedade para a cessão de quotas / Alexandre Soveral MartinsIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.675-688Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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11007.
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Métodos de protecção de direitos, liberdades e garantias / José Joaquim Gomes CanotilhoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.793-814Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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11008.
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A fiscalização concreta no quadro do sistema misto de justiça constitucional / Vital MoreiraIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.815-848Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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11009.
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A aceitação do acto administrativo / J. C. Vieira de AndradeIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.907-934Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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11010.
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Reflexão sobre algumas questões práticas no âmbito do direito do urbanismo / Fernanda Paula OliveiraIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.935-976Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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11011.
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Direito das finanças privadas : cadeira de mestrado em 1999-2000 / Diogo Leite de CamposIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.979-984Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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11012.
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A regra da anualidade na contabilidade pública portuguesa / António Barbosa de Melo, Manuel Lopes PortoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.985-1009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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11013.
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Os fisiocratas ou o início da ciência económica / António José Avelãs NunesIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.1011-1055Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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11014.
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O principio da legalidade fiscal e os actuais desafios da tributação / José Casalta NabaisIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.1057-1119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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11015.
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O papel do direito penal na protecção das gerações futuras / Jorge de Figueiredo DiasIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.1123-1138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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11016.
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O direito penal e o tempo : algumas reflexões dentro do nosso tempo e em redor da prescrição / José de Faria CostaIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.1139-1165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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11017.
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Uma leitura do relatório de avaliação dos recursosManuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.2 (Abr.-Jun.2006) , p.283-313Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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11018.
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Acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus tratos do art. 152 do código penal / [cometário de] Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.2 (Abr.-Jun.2006) , p.317-343Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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11019.
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Acção de condenação à prática do acto devido: poderes de pronúncia do tribunalIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.107 (Jul.-Set.2006) , p.45-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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11020.
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Dos maus tratos a cônjuge à violência doméstica : um passo à frente na tutela da vítima? / Ricardo Jorge Bragança de MatosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.107 (Jul.-Set.2006) , p.89-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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