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1081.
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Le Protocole N.11 à la CEDH : aperçu du processus de négociation / Andrew DrzemczewskiPublicação: Lisboa:GDDC,1997Descrição: 68 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.32]
(1).
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1082.
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Direito dos segurosPublicação: Lisboa:Ed. do a.,1991Descrição: 212 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.14]
(1).
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1083.
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Direito comunitário : o ordenamento económico. o mercado interno da comunidade / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1991Descrição: 770 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.26]
(1).
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1084.
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Quelle politique pénale pour l'Europe? : travaux du colloque international / organisé par l'Association de Recherches Pénales Européenes; sous la direction de Mireille Delmas-MartyPublicação: Paris:Economica,1993Descrição: XXXVIII, 372 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.28]
(2).
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1085.
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Échange d'informations sur les recherches en droit européenPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1990Descrição: III, 205 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.97]
(1).
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1086.
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Convenção de Bruxelas relativa à competência judiciária e ao reconhecimento e execução de sentenças (adesão de Portugal e da Espanha)Publicação: Lisboa:Ed.do a.,1989Descrição: 130 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.57]
(1).
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1087.
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Relatório anual de actividades do Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário 1992 / rel. Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Barro-Loures:Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário,1993Descrição: 20 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.118]
(1).
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1088.
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Direito comunitário : o direito institucional / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1989Descrição: 845 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.57]
(1).
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1089.
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O princípio da subsidiariedade no direito comunitário após o tratado da União Europeia / Fausto de QuadrosPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 79 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.28]
(2).
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1090.
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Direito das comunidades europeias e direito internacional público / Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:Almedina,1991Descrição: XVI+541 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.61]
(1).
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1091.
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário. / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 428 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.36]
(1).
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1092.
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Relatório do 'seminário sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias'. / rel. Euclides Dâmaso Simões, rel. Jaime Silva FernandesPublicação: Coimbra:Ministério da Justiça. Polícia Judiciária.,1992Descrição: 6f.,anexos ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.78]
(1).
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1093.
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A protecção jurídica dos interesses financeiros da comunidade / Manuel António Ferreira Antunes, José Luís da Silva TeixeiraPublicação: Barro-Loures:Ministério da Justiça,1989Descrição: 18 f., 160 f. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.144]
(2).
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1094.
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Liste des publications de la Direction des Affaires Juridiques (non compris les publications relatives aux problèmes criminels)Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1996Descrição: 35 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.4]
(1).
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1095.
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Perspectiva : sessão parlamentar de 16 a 20.1.1995.Publicação: Estrasburgo:Divisão Central de Imprensa,1995Descrição: 25 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.33]
(1).
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1096.
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Resultados do inquérito sobre a crise da BSE. : relatórioPublicação: Luxemburgo:SPOCE,1997Descrição: 149p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.9]
(1).
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1097.
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O "Corpus Juris" como base de um direito penal europeu : comunicações / trad. António Barbosa, trad. Helga Ferreira, trad. Carla BritoPublicação: Lisboa:Directoria de Lisboa da PJ,1999Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.34]
(1).
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1098.
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Cooperação judiciária em matéria penal no âmbito das comunidades europeias / José Augusto Sacadura Garcia Marques, Maria Teresa Seia Alves MartinsPublicação: Lisboa:PGR,1991Descrição: 18 p., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.68]
(1).
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1099.
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Direito comunitário : o direito institucional / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1988Descrição: 841 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.58]
(2).
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1100.
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Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário : ante-projecto de estatutos / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Barro-Loures:Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário,1991Descrição: 13 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.119]
(1).
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