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10701.
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Compra e venda com reserva de domínio/propriedade : comparação dos direitos brasileiro e português / Gustavo Ramos PerissinottoIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.65-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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10702.
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Pressupostos objectivos e subjectivos da insolvência / José Lebre de FreitasIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.11-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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10703.
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Novo direito da insolvência / Maria José CosteiraIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.25-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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10704.
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O processo de insolvência : pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentença / Isabel AlexandreIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.43-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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10705.
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A qualificação da insolvência e a administração da massa insolvente pelo devedor / Luís Carvalho FernandesIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.81-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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10706.
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Insolvência : efeitos sobre os negócios em curso / José de Oliveira AscensãoIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.105-130Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
(1).
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10707.
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Efeitos da declaração de insolvência quanto à pessoa do devedor / Rui Pinto DuarteIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.131-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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10708.
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Verificação do passivo / Mariana França GouveiaIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.151-163Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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10709.
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Exoneração do devedor pelo passivo restante / Assunção CristasIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.165-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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10710.
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Ministério Público : prática de actos processuais : prazo suplementar (art. 145, n.5 do cód. proc. civil) : isenção de multa / [anotação de] José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.179-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10711.
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O julgamento da Pide/DGS e o direito (transitório) à memória / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.37-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10712.
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A discriminação em razão do sexo na legislação penal / Patricia Laurenzo Copello ; [tradução de] Alberto Esteves RemédioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.55-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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10713.
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Homossexualidade com menores : artigo 175 do código penal / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.73-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10714.
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Expropriação : justa indemnização : terrenos inscritos na Reserva Agrícola Nacional e desanexados para efeitos expropriativos : constitucionalidade do artigo 24, n.5,do código das expropriações / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.115-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10715.
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Contrato de trabalho temporário e contrato de utilização : justificação insuficiente dos motivos da sua celebração / José André VazIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.125-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10716.
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Corporativismo, judicialização da política e a "crise da justiça" em Portugal / Pedro Coutinho MagalhãesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.79 (Jul.-Set.1999) , p.11-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10717.
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Por uma menor impunidade dos parlamentares : notas à Lei n. 45/99, de 16 de Junho / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.79 (Jul.-Set.1999) , p.29-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10718.
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Qual o significado de abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência e nas telecomunicações (art. 32, n.8, 2ª parte da CRP)? / João Conde CorreiaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.79 (Jul.-Set.1999) , p.45-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10719.
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Crimes de abuso de confiança e de infidelidade / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.79 (Jul.-Set.1999) , p.69-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Desenvolvimentos recentes do direito do desporto português / José Manuel MeirimIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.79 (Jul.-Set.1999) , p.93-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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