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1041.
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Conference "towards a better access to justice for the citizen" = = conférence "vers un meilleur accès des citoyens à la justice"Publicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,2003Descrição: 176p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9CON]
(1).
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1042.
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Perguntas frequentes sobre a reforma da acção executiva / Gabinete de Auditoria e ModernizaçãoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 180p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95GAM]
(1).
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1043.
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Dicionário de processo civil / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Almeida & Leitão,2005Descrição: 298p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030:347.9DIC]
(1).
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1044.
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Dicionário jurídico / Ana Prata (coord.)Publicação: Coimbra:Almedina,2005-2007Descrição: 2vols ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030:347DIC030:343DIC]
(3).
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1045.
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Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1008p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34COS]
(1).
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1046.
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Dicionário de direito penal e processo penal / Henriques Eiras, Guilhermina FontesPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2005Descrição: 413p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[801.316.4:343EIR]
(1).
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1047.
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Código das custas judiciais / anotado e comentado [por] Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 604p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6COS]
(1).
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1048.
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Entre liberalisme et autoritarisme : les fluctuations des politiques criminelles en France et au Portugal / Evelyne MonteiroPublicação: Lisboa:GDDC,1996Descrição: 83-509p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MON]
(1).
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1049.
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Actas das sessões da comissão de revisão do Código de Processo CivilPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1989Descrição: 599p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95ACT]
(1).
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1050.
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Código de processo nos tribunais administrativos : estatuto dos tribunais administrativos e fiscais / anotados [por] Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 600p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.95OLI]
(1).
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1051.
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Breves notas ao código de processo civil / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2005Descrição: 590p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9NET]
(1).
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1052.
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Balanço da reforma da acção executiva : segredo de justiça e dever de reserva / Conselho Superior da MagistraturaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 176[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95BAL]
(2).
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1053.
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Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 473p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
(1).
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1054.
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Código de procedimento e de processo tributário, regime geral das infracções tributárias, lei geral tributária, regime complementar do procedimento de inspecção tributária / [compil.] Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 759p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713DEV]
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1055.
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O sistema de recursos em processo civil e em processo penal / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 285p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95+343.1GPLP]
(1).
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1056.
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El nuevo código portugués del proceso de los tribunales administrativos / E. Garcia de EnterríaPublicação: Madrid:Centro de Estudios Políticos y Constitucionales,2003Descrição: p.421-495 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07COD]
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1057.
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Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo : a responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência ou indevida apresentação por parte do devedor / Pedro de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 206p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9ALB]
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1058.
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Os incidentes da instância / Salavdor da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 420p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9COS]
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1059.
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European cross-border insolvency : a guide to insolvency procedures across the european unionPublicação: [S.l.]:Allen & Overy,2002Descrição: ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736EUR]
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1060.
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Processo civil da União Europeia : principais aspectos / texto em vigor, anotados [por] António da Costa Neves RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002-2006Descrição: 2v.(425, 354)p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178RIB]
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