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101.
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Cooperação Judiciária Europeia em matéria penal : o espaço ibérico em particular / Luís de Lemos Triunfante Publicação: Coimbra : Coimbra Editora , 2013 Descrição: 236 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4TRI]
(2).
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102.
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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / Ireneu Cabral Barreto Publicação: Coimbra:Almedina,,2016Descrição: 679 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7BAR]
(1).
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103.
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Direitos da criança : exame dos relatórios apresentados pelos estados partes nos termos do artigo 44º da convenção = =Observations finales du comite des droits de l'enfant : Portugal = =Summary records of the 250th and 252nd meetings = =Compt rendu analytique de la 251éme seance / trad. Teresa Trigo de SousaPublicação: [S.l.:s.n.],1998Descrição: 175-235 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SOU]
(1).
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104.
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II Relatório de Portugal sobre a aplicação da convenção dos direitos da criança / Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete da Alta Comissária para a Igualdade e a Familia, Comissão Nacional dos Direitos da CriançaPublicação: [S.l.:s.n.],[s.d.]Descrição: 184 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6PRE]
(2).
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105.
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Aspects juridiques de l'extradition entre états européens / Comité Européen pour les Problèmes Criminels Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1970Descrição: 97 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COM]
(1).
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106.
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Problème relatifs à l'application pratique de la convention européenne d'entraide judiciaire en matière pénale / Comité Européen pour les Problèmes Criminels Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1963Descrição: 117 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COM]
(1).
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107.
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Reuniões da comissão restrita de peritos sobre reclusos estrangeiros nos estabelecimentos penitenciários / Helena Maria Parada CoelhoPublicação: [S.l.]:Instituto de Criminologia de Lisboa, Direcção-Geral dos Serviços Prisionais,[1981]Descrição: [126] f. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COE]
(1).
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108.
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Guia de boas praticas e procedimentos da UFCI / João Carlos Mendes Gonçalves ; colab. Jorge Nunes Santos, Renata Chambel Margarido, superv. Natércia Fortunato, Paula Marçalo, ed.lit. Ministério da Justiça, Instituto de Reinserção Social, Unidade Funcional de Convenções InternacionaisPublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social, Unidade Funcional de Convenções Internacionais,2006Descrição: 77 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4GON]
(1).
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109.
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Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e protocolo opcional / ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Publicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,2003Descrição: 35 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316COM]
(2).
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110.
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La prison et les droits de l'homme / Pierre PédronPublicação: Paris:LGDJ,DL 1995Descrição: 131 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PED]
(1).
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111.
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Relatório à Assembleia da República 2015 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2016.Descrição: [3 vol.] :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(2).
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112.
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Relatório à Assembleia da República 2013 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2014.Descrição: [2 vol.] :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(2).
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Relatório à Assembleia da República 2014 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2015Descrição: [3 vol.] :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(3).
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114.
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Convenção do Conselho da Europa relativa à luta contra o tráfico de seres humanos : resolução da Assembleia da República nº 1/2008 / Comissaão para a Cidadania e Igualdade de Género ; rev. Ana Borges, Dina Canço, Manuel AlbanoPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,D.L. 2008Descrição: 92 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(1).
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115.
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Torture : how to make the international convention effective : a draft optional protocol / ed. lit. International Commission of Jurists, Swiss Committee Against Torture ; colab. Eric Martin, Niall Macdermot, Jean-Jacques Gautier, François de VargasPublicação: Geneva:International Commission of Jurists,1980Descrição: 60 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7INT]
(1).
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116.
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Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionais / ed. lit. Raquel Tavares Publicação: Lisboa : Procuradoria Geral da República - Comissão Nacional para as Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos , 2008Descrição: 2 vol. (695; 685 p.) ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7 TAV]
(2).
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117.
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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Ireneu Cabral Barreto Publicação: Lisboa:Aequitas Editorial Notícias,1995Descrição: 382 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7BAR]
(1).
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118.
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La mise en oeuvre de la convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants (CEPT) : Bilan et perspectives aprés cinq ans d'activités du Comité européen pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants (CPT) : Actes du séminaire du 5 au 7 décembre 1994 à StransbourgThe implementation of thr European Convention for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Punishment (ECPT) : Assessment and Perspectives after Five Years of Activities of the European Committee for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Ounishement (CPT) : Acts of the seminar of 5 to 7 december in 1994 Stransbourg / APT- Asociación para la Prevención de la Tortura ; edit. Carol MottetPublicação: Genève:APT- Asociación para la Prevención de la Tortura,1995Descrição: VII, 409 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7APT]
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119.
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Manual de procedimentos e critérios a aplicar para determinar o estatuto de refugiado : de acordo com a convenção de 1951 e o protocolo de 1967 relativos ao Estatuto dos Refugiados / ed. lit. Alto Comissariado das Nações Unidas para os RefugiadosPublicação: [Lisboa]:Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados,1996Descrição: 97 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7ACNUR]
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120.
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Prevention of torture in europe : CPT modus operandi / Ursula Kriebaum ; Association pour la prévention de la torturePublicação: Geneva:Association pour la prévention de la torture,2002Descrição: 50 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7KRI]
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