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O Direito à educação como direito fundamental dos reclusos : um caminho para a ressocialização / Helena Maria Couto de Almeida ; ori. tese Anabela Leão Publicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 60 p. ;
em PDF Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1130]
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102.
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Da inaplicabilidade do regime da reincidência aos casos de prisão efetiva resultantes da revogação de penas substitutivas / Patrícia Fonseca Nunes ; ori. tese Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 45 p. ;
em PDF Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1123]
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Homicídios conjugais : estudo avaliativo das decisões judiciais / Jorge Quintas, Pedro Sousa, André Lamas Leite ; coord. Cândido da Agra, colab. Ana Margarida Santos... [et al.] Publicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2015 Descrição: 125, [2] p. :
il. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2Agr]
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Internamento compulsivo e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : o caso Rooman contra a Bélgica, de 31 de janeiro de 2019 / Júlio Barbosa e SilvaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes.ISBN 978-989-8891-86-0. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 125-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SIL]
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Internamento de imputáveis em estabelecimentos de inimputáveis / Maria João AntunesIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 231-236Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ANT]
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Crimes sexuais contra crianças : o direito penal português à luz das resoluções do Congresso de Estocolmo contra a exploração sexual das crianças para fins comerciais / Eliana GersãoIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 1997) , p.9-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Argent et terrorisme / René WackIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. N.50,n.2 (Avr.-Juin 1997) , p.241-244Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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À propos du Code Pénal type européenIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A. 79, n.1 (Jan. 1999) , p.3-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P. 74]
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De l'individualisation des peines à la personnalisation des sanctions / Théodore PapatheodorouIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.46,n.1 (Jan.-Mar. 1993) , p.107-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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A aplicação da pena curta de prisão na Bélgica / Sonja SnackenIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 1986) , p.21-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A aplicação subsidiária de medidas previstas na OTM no domínio da legislação penal especial para jovens : algumas reflexões sobre o Decreto-Lei nº 401/82, de 23 de Setembro / Duarte FonsecaIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1984) , p.7-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A parte geral do projecto de reforma do código penal português / José Gonçalves da CostaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.2-4 (Abr.-Dez. 1993) , p.319-402Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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A revisão do código penal português : sentido e extensão das alterações da parte geral no anteprojecto da comissão revisora / Manuel António Lopes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.2-4 (Abr.-Dez. 1993) , p.231-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Reflexos da reforma do Código Penal nas penas aplicadas : análise estatística do quadriénio 1994-1997 / Maria Rosa Crucho de AlmeidaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.9,n.1 (Jan.-Mar. 1999) , p.85-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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115.
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La victimologie dans le nouveau Code Pénal espagnol / Antonio BeristainIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.52,n.2 (Avr.-Juin 1999) , p.190-207Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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Le sens de la personnalisation de la peine / Kyuhwa LeeIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.52,n.3 (Juil.-Sep. 1999) , p.278-295Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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117.
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La confusion des peines assorties du sursis avant et aprés le nouveau code pénal / Doreid BercheraquiIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 1999) , p.767-782Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Tráfico de estupefacientes e liberdade condicional / João Luís de Moraes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.10, n.1 (Janeiro-Março 2000) , p.95-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Europe Horizon 2000 : nouvelles menaces, nouveaux terrorismes / Marie-Elisabeth CartierIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.50,n.2 (Avr.-Juin 1997) , p.208-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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O anteprojecto do novo código penal de Cabo Verde : uma leitura, em jeito de apresentação / Jorge Carlos FonsecaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.3 (Jul.-Set. 1996) , p.365-427Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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