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101.
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Constitution de la Republique PortugaisePublicação: Lisboa:Direction Generale a la Diffusion,1976Descrição: 148p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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102.
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Constituição da República Portuguesa : de 2 de Abril de 1976 : alterada pelas leis constitucionais nº 1/82, 1/89 e 1/92 / edição organizada [por] José Joaquim Gomes Canotilho, Vital Moreira.Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 209p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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103.
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Costituzione della Repubblica Portoghese / 1976Publicação: Lisboa:Direzione Generale della Divulgazione,impr.1977Descrição: 157p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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104.
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Constituição política da República Portuguesa : publicada no Diário da República nº 198, 1ª Série, de 23 de Agosto de 1971Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 124p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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105.
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Constitution de la République Portugaise : 2.ème revision, 1989 / Vicent Pourcher (trad.)Publicação: Lisboa,Assembleia da República - Direcção-Geral de Apoio ParlamentarDescrição: 168, [4]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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106.
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Constituição da República Portuguesa : de 2 de Abril de 1976 : Lei do tribunal constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital Moreira (org.)Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 272p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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107.
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Constituição da República Portuguesa : 2ª revisão 1989Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 165p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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108.
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Constitution of the Portuguese Republic : second revision, 1989Publicação: Lisboa:Direcção-Geral da Comunicação Social,1991Descrição: 164,[4]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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109.
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Constituição da República Portuguesa / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1993Descrição: 428p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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110.
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Constitution de la République Portuguaise : 2.éme revision, 1989 / Vicent Pourcher (trad.)Publicação: Lisboa:Assembleia da República - Direcção-Geral de Apoio Parlamentar,1990Descrição: 168,[4]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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111.
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Constitution of the Portuguese Republic : third revision, 1992 ; K.W. Patchett (trad.)Publicação: Lisboa:Assembleia da República-Divisão de Edições,1995Descrição: 174p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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112.
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Constitution de la République Portugaise : 3.éme revision, 1992 ; Vincent Pourcher (trad.)Publicação: Lisboa:Assembleia da República-Divisão de Edições,1993Descrição: 163p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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113.
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Pareceres da comissão constitucionalPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1977-1980Descrição: 7v.(190, 179,309,358,254,469,371)p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1PAR]
(7).
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114.
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Lei e reserva da lei : a causa da lei na constituição portuguesa de 1976 / Manuel Afonso VazPublicação: Porto:[s.n.],1992Descrição: 549,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1LEI]
(1).
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115.
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Constituição da República Portuguesa : quarta revisão/1997Publicação: Lisboa:Quid Juris?,1997Descrição: 317,[2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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116.
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Comentário à IV Revisão Constitucional / Alexandre Sousa Pinheiro, Mário João de Brito FernandesPublicação: Lisboa:AAFDL,1999Descrição: 588p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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117.
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Manual de Direito Constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997-2001Descrição: 6 vol ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
(6).
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118.
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Responsabilidade do Estado e Dever de Indemnizar do Legislador / Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral Pinto CorreiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 742p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.073.1COR]
(1).
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119.
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O contencioso administrativo como "direito constitucional concretizado" ou "ainda por concretizar"? / Vasco Pereira da SilvaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 51p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.95SIL]
(1).
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120.
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A revisão constitucional de 1997 : Um ensaio de história político-constitucional / António de AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 554[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1ARA]
(1).
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