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Lei sindical : Decretos-Leis n.ºs 215-A, 215-B e 215-C/75, de 30 de AbrilPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1975Descrição: 29 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
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Associativismo e sindicalismo judiciários : uma realidade incontornável nas democracias modernas / Louis Joinet... [et al.]Publicação: Lisboa:SMMP,2011Descrição: 201p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JOI]
(2).
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3.
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Sindicalismo na magistratura do Ministério Público : motor histórico da sua dignificação / António Bernardo ColaçoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2018Descrição: 336 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963COL]
(2).
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4.
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O direito sindical e do trabalho nos países de Leste e os princípios fundamentais da legislação do trabalho na União Soviética / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: 140 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALV]
(1).
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5.
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Trabalho, sindicatos e greves no regime fascistaPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros : Comissão Livro Negro sobre o Regime Fascista,1984Descrição: 334 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32TRA]
(1).
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6.
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Propriedade e agricultura : evolução do modelo dominante de sindicalismo agrário em Portugal / Laura Larcher GraçaPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1999Descrição: 355 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.23GRA]
(1).
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7.
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Guia Prático dos Guardas e Serviços Prisionais / Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, ASOR - Associação Sindical dos Oficiais dos Registos e NotariadoPublicação: Porto:Dividendo Edições,2004Descrição: 300 p. ;
23 cm +
CD-ROM Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SIN]
(4).
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8.
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Estatutos / Associação sindical dos trabalhadores dos serviços prisionaisPublicação: [Lisboa]:Oficinas Gráficas do Estabelecimento Prisional de Lisboa,,[1991]Descrição: 46 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24ASS]
(1).
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9.
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Três temas de direito do trabalho / Maria de Deus da Cruz Silva...[et.al.] ; ed. lit. Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1987Descrição: 97 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CRU]
(1).
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10.
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Les revendications des syndicats du Personnel de Surveillance de l'Administration Penitentiaire de 1958 a nos jours. / Alain VandaineIn: Revue Penitentiaire et de Droit Penal. Versailles. N.3-4 (Avr.-Dec. 1991) , p.226-355Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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11.
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Le syndicalisme aujourd'hui est-il ce qu'il etait autrefois ? / Anna ZairiIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.46 (Abr.-Jun. 1991) , p.43-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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12.
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Le role des travailleurs et des syndicats en R.F.A. / Reiner HuhsIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.46 (Abr.-Jun. 1991) , p.31-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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13.
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Tres fases na vida das empresas e do sindicalismo : algumas notas sinteticas de abordagem a questão / Marinus Pires de LimaIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.46 (Abr.-Jun. 1991) , p.19-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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14.
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Le travailleur et la legislation hellenique / Georgios StavrapoulosIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.46 (Abr.-Jun. 1991) , p.39-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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15.
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Trabalho, desigualdades sociais e sindicalismo / Elisio EstanqueIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.71 (Jun. 2005) , 113-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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16.
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Trabalho e desigualdades no século XXI: velhas e novas linhas de análise / Elísio Estanque, Hermes Augusto Costa In: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.Esp. (nov. 2018) , p. 261-290Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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20 anos de sindicalismo do Ministério Público / António Francisco ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.11-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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18.
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No 20 aniversário do sindicato dos magistrados do Ministério Público / Mário TorresIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.17-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Aval do Estado : lei n. 1/73, de 2 de Janeiro : vigência da Base I : constitucionalidade : empresas nacionais : associações sindicais : princípio da independência / [comentário de] António José Miranda PachecoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.155-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Direito fundamental de manifestação : ausência de limitação horária : interpretação conforme à Constituição dos art. 4 e 15, n. 3, do dec.-lei n. 406/74, de 29 de Agosto / Plácido Conde FernandesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.165-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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