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1.
Da protecção judiciária dos menores e do Estado : notas, formulários e jurisprudência sobre medidas de prevenção criminal, tutelares cíveis e outras acções com relevo / David Valente Borges de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1978Descrição: 173p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5PIN] (1).

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2.
Da protecção judiciária dos menores e do Estado : notas, formulários e jurisprudência sobre medidas tutelares e outras acções da esfera de actuação do Ministério Público / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier Editores,1981Descrição: 274p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5PIN] (1).

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3.
Os nós e as teias - olhares de autoridade na adolescência : jovens institucionalizados em centros educativos e jovens não institucionalizados / Isabel Maria Teixeira Moutinho de Morais CarvalhoPublicação: [S.l.:s.n.],2004Descrição: 230 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST365] (1).

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4.
Minorité de l'agent et caractère objectif de l'infraction pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2009) , p.327-334Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45] (1).

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5.
Refonte du droit pénal et de la procédure pénale de l'enfance aux Pays-BasIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai 1962) , p.772-779Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74] (1).

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6.
Enfance et adolescence : standarisation des âgesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (juin 1924) , p.489-496Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74] (1).

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7.
El grave problema de la minoridadIn: Boletin del Instituto Interamericano del Niño. Montevideo - Uruguay. T. XLII,n.3/166 (set. 1968) , p.554-558Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.27] (1).

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