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1. Manual de derecho eclesiástico del Estado / coordenação Dolores García Hervás... [et al.]Publicação: [Madrid]:Editorial Colex,1997Descrição: 360 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[348HER] (1).

2. Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa / Jorge Reis NovaisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 344 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342NOV] (1).

3. Contributo para uma teoria do Estado de Direito : do Estado de Direito liberal ao Estado social e democrático de Direito / Jorge Reis NovaisPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 231p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1NOV] (1).

4. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares / Aníbal Almeida... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1292 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34ALM] (1).

5. Contributo para uma teoria do estado de direito / Jorge Reis NovaisIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. supl.v.29 (1986) , p.257-496Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06] (1).

6. Liberdade e segurança / José Narciso da Cunha RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.3 (Jul.-Set.1994) , p.299-320Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

7. Breves notas sobre Portugal e a jurisdictio imperii / Luísa NetoIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.283-294Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61] (1).

8. Em nome da lei / Alain Minc ; tradução [de] Mário Matos e Lemos, prefácio de Daniel Proença de CarvalhoPublicação: Lisboa:Editorial Inquérito,2000Descrição: 188p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12MIN] (1).

9. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério SoaresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1292p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA] (1).

10. A história da pide / Irene Flunser PimentelPublicação: Lisboa:Círculo dos Leitores,2007Descrição: 575 p. : il. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC528] (1).

11. A história da PIDE / Irene Flunser PimentelPublicação: [Lisboa]:Círculo de Leitores,2007Descrição: 575 p. : il. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.56] (1).

12. A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional : um contributo para o estudo das suas origens e evolução / Nuno PiçarraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 281 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233] (1).

13. Os comunistas portugueses no exílio : (1960-1974)l / Adelino Filipe Saraiva da Cunha ; ori.tese Pinto, António CostaPublicação: Lisboa:Universidade de Lisboa,2015Descrição: 352 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1295] (1).