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1.
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Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de FevereiroPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 363 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COD]
(1).
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2.
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Novas medidas detentivas e semidetentivas no primeiro ano de vigência do código penal / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 25 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ALM]
(1).
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3.
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A fase de execução das penas e medidas de segurança no direito português / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 58,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROD]
(1).
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4.
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A execução das medidas privativas da liberdade / Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e MedidasPublicação: [S.l.]:CRSEPM,1997Descrição: 2 vols. (278 p.) ;
30 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (2).
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5.
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : comentários : Decreto-Lei n.º 43/91, de 22 de Janeiro / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 343 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROC]
(2).
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6.
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Código da execução das penas e medidas privativas da liberdadePublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 129 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8COD]
(1).
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7.
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Execução das penas e medidas privativas da liberdade : código anotado, regulamento geral e legislação complementar / Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora - grupo Wolters Kluwer,2011Descrição: 332 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ANT]
(1).
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8.
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Código de execução das penas e medidas privativas da liberdade : anotado - legislação complementar / Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 432 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ANT]
(1).
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9.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1997Descrição: III vol. 434 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL]
(1).
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10.
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Jornadas de direito processual penal : o novo código de processo penal / org. Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 534 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1JOR]
(1).
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11.
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Justice et milieu ouvert : les comités de probation et d'assistance aux libérés / Ministère de la Justice Publicação: Paris:Ministère de la Justice,[data entrada1994]Descrição: 8 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8MIN]
(1).
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12.
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Mesures et peines alternatives / coord. Daniel Martin, Wilfried Meyvis ; colab. Sabine Demet...[et.al.]Publicação: [Bruxelles]:UGA,1997Descrição: 335 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8MAR]
(1).
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13.
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Loi Pénitentiaire : Loi N.354 du 26 Juillet 1975 - Normes sur le Système Pénitentiaire et sur l'Exécution des Mesures Privatives et Limitatives de la Liberté / Ministère de la JusticePublicação: Italie:Ministère de la Justice/Département de l'Administration Pénitentiaire,2003Descrição: 48 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(1).
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14.
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Relatórios dos grupos e subgrupos de trabalho : os grupos de trabalho foram constituídos durante a presidência do Dr. António Ganhão embora os relatórios já tenham sido concluídos na presidência da Drª. Clara Albino / Instituto de Reinserção SocialPublicação: [S.l.]:Instituto de Reinserção Social,2003Descrição: [133] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST324]
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15.
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O tribunal de execução de penas : esse ilustre desconhecido / Jorge Araújo e GamaPublicação: [s.l.],2005Descrição: p. 45 ;
30cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST713]
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16.
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11ª Conferência de directores de administração penitenciária (CDAP) / pres. M. J. DvliegherePublicação: [Lisboa]:Direção Geral dos Serviços Prisionais,[?]Descrição: [70] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CON]
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17.
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Os tribunais de execução das penas em Portugal : (razões determinantes da sua criação - estrutura-resultados e sugestões) / J. Beleza dos Santos Publicação: Coimbra:Coimbra Editora, Limitada,1953Descrição: 55 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SAN]
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18.
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Manuale di diritto penitenziario : le norme, gli organi, le / Mario Canepa, Sergio Merlo ; colab. Giovani ConsoPublicação: Milano:Giuffré Editore,1991Descrição: 440 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CAN]
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19.
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O tribunal de execução das penas : (decreto-lei nº 783/76, de 29 de Outubro, com as alterações do decreto-lei 222/77, de 30 de Maio, anotado) / Ianquel Silbarcant MilhanoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1977Descrição: 72 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIL]
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20.
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Da aplicação e da execução das penas / Anibal de CastroPublicação: Lisboa:Edições Sírius,,1942 Descrição: 150, VII p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CAS]
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