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Direito penal português : introdução e teoria da lei penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,2001Descrição: 368 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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2.
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Trabalho a favor da comunidade : a punição em mudança / Maria Amélia Vera Jardim ; prefácio Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 271,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9JAR]
(3).
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3.
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Os grandes sistemas de política criminal / Mireille Delmas-Marty ; tradução Denise Radanovic VieiraPublicação: São Paulo:Editora Manole,2004Descrição: XIV,562 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9DEL]
(1).
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4.
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Direito penal económico e europeu : textos doutrinários / Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998-1999Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIR]
(3).
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5.
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A fase de execução das penas e medidas de segurança no direito português / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 58,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROD]
(1).
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6.
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Ab vno ad omnes : 75 anos da Coimbra Editora : 1920-1995 / org. Antunes Varela, Diogo Freitas do Amaral, Jorge Miranda, J. J. Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 1446,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34VAR]
(1).
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7.
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O regime de extradição / António Pinto PereiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 119 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.44PER]
(1).
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8.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares / Aníbal Almeida... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1292 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34ALM]
(1).
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9.
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Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / org. Jorge de Figueiredo Dias... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra editora,2001Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34DIA]
(2).
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10.
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A responsabilidade comunitária da justiça : o papel do Ministério Público / VII Congresso do Ministério Público ; org. Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2007Descrição: 259p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963CON]
(1).
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11.
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Os efeitos do "Direito penal Europeu" nos sistemas sancionatórios dos estados-Membros da União Europeia / Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Universidade de Coimbra,2009Descrição: p. 821-852 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2PIN]
(1).
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12.
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Guia prático do reenvio prejudicial / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:GDDC,1991Descrição: 16 1p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1AND]
(1).
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13.
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Colectânea de legislação comunitária em matéria de cooperação judiciária civil e comercial / Comissão Europeia, Direcção-Geral da Juatiça, da Liberdade e da SegurançaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2009Descrição: 474 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COM]
(2).
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14.
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Non-custodial and semi-custodial penalties : Report of the Advisory Council on the Penal System / Great Britain. Advisory Council on the Penal System ; colab. Younger, K. ...[et.al.]Publicação: London:Her Majesty's Stationery Office,1970 Descrição: VII, 111 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8GRE]
(1).
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15.
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Reparation by the offender : report of the Advisory Council on the Penal System / Great Britain. Advisory Council on the Penal System ; colab. Younger, K. ...[et.al.]Publicação: London:Her Majesty's Stationery Office,1970 Descrição: VII, 83 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24GRE]
(1).
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16.
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Making community service work : a resource pack from East Africa / Rob Allen ; Becky Randel, Penal Reform International Publicação: London:Penal Reform International,2012Descrição: 66 p. :
il. ;
Digitalizado Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PEN]
(1).
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17.
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Différentes formules pénales visant à remplacer la privation de liberté dans les systèmes juridiques européens / Luigi DagaPublicação: Geneve:[s.n.],1984Descrição: 181-194 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DAG]
(1).
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18.
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European convention on the punishment of road traffic offences = =Convention européenne pour la répression des infractions routières / ed. lit. Council of Europe, Conseil de L'Europe Publicação: [S.l.]:Council of Europe-Conseil de L'EuropeDescrição: 20 p. ;
1968Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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19.
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A fase de execução das penas e medidas de segurança no direito português / Anabela Miranda Rodrigues ; ed. lit. Boletim do Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Boletim do Ministério da Justiça,1988Descrição: 5-58 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ROD]
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20.
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O direito internacional da família / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; dir. Maria Helena Fazenda, colab.Ana Massena...[et.al.] Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2014Descrição: 2 tomos (497; 341 p.) :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEJ]
(2).
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