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Sobre a assistência de advogado às declarações do arguido na instrução preparatória : reflexões críticas sobre os Acs. do S.T.J. de 24-2-65 e de 30-6-71 / Vassanta Porobo TambáPublicação: Lisboa:Petrony,1972Descrição: 48,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1TAM]
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O conhecimento probatório do co-arguido / António Alberto Medina de SeiçaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 244,[3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SEI]
(1).
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3.
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A Justiça nos dois lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América / org. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1998Descrição: 273 p ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
(2).
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A criminalidade de estrangeiros em Portugal : um inquérito científico / Hugo Martinez de Seabra, Tiago SantosPublicação: Lisboa:Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME),2005Descrição: 224 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316SEA]
(1).
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A justiça nos dois lados do Atlantico II : o Processo Penal em Portugal e nos Estados Unidos : dois sistemas jurídicos em busca da justiça / org. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento : colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1999Descrição: 171 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
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A minha defesa no processo de saneamento : de acusações falsas e infundamentadas à aplicação duma sanção eticamente aberrante / Moura RamosPublicação: [S.l.]:Moura Ramos,1975Descrição: 34 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24RAM]
(1).
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7.
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Arguido à força / Alberto PimentaPublicação: Porto:Imprensa Portuguesa,1960Descrição: 71, [3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1PIM]
(1).
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8.
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Os direitos do arguido e do recluso perante as sanções e medidas disciplinares / Carlos Caetano da Piedade de Baptista AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1991 Descrição: 32 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST792]
(1).
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Pareceres / Procuradoria-Geral da Répública Publicação: [S.l.:s.n.],1958Descrição: [54] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PAR]
(1).
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10.
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Apontamentos de direito processual penal : (aulas teóricas dadas ao 5º ano, turma de dia, 1991/1992, 1º semestre) / Teresa Pizarro Beleza ; colab. Frederico Isasca, Rui Sá GomesPublicação: [Lisboa]:AAFDL,1992Descrição: 235 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1BEL]
(1).
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Concerning crime / John CroftPublicação: London:Her Majesty's Stationery OfficeDescrição: 16 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CRO]
(1).
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Fogo posto florestal : estudo sobre os arguidos / Policia JudiciariaPublicação: Lisboa:[s.n.],,1982Descrição: 136 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9POL]
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13.
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Seminário : julgamento na ausência do arguido : contribuição portuguesa / Luís Baía da Costa, Luís A. Bilro VerãoPublicação: [S.l.:s.n.],[1998]Descrição: 143-166 p. 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1COS]
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A criminalidade de estrangeiros em Portugal : um inquérito científico / Hugo Seabra, Tiago Santos ; colab. Númena - Centro de Estudos em Ciências Sociais e HumanasPublicação: Lisboa:Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME),2004Descrição: 168 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316SEA]
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15.
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Justice across the Atlantic : the theory and the reality of the criminal process in Portugal and in the united states of America / org. Luso American Development Foundation ; colab. Office of the Attorney GeneralPublicação: Lisbon:Luso American Development Foundation,1998Descrição: 273 p ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
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Justice across the Atlantic II : the criminal process in Portugal and the united states : two legal systems in pursuit of justice / org. Luso American Development Foundation ; colab. Office of the Attorney GeneralPublicação: Lisbon:Luso American Development Foundation,1999Descrição: 166 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
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17.
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Droga : sumários de informação estatística -1997 / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coord. Osvaldo A. PiresPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga,1998Descrição: 68 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO163]
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Droga : sumários de informação estatística -1996 / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coord. Osvaldo A. PiresPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga,1997Descrição: 66 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO162]
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Droga : sumários de informação estatística - 1995 / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coord. Maria Manuela PortoPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga,1996Descrição: 68 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO161]
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Droga : sumários de informação estatística -1994 / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coord. Maria Manuela PortoPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga,1995Descrição: IX, 61 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO160]
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