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Reflexos da reforma do código penal nas penas aplicadas : análise estatística do quadriénio 1994-1997 / relatório elaborado por Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1998Descrição: 29 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ALM]
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2.
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Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 373,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CAR]
(1).
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3.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:PGR - GDDC,1995Descrição: [2],VII,524 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COM]
(3).
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4.
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Crime in the United States / U.S. Departement of JusticePublicação: Washington:U.S. Department of Justice,1982Descrição: X, 368 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2US]
(1).
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5.
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Drug enforcement administration : a profile / Office of Planning & Evaluation, Management Analysis DivisionPublicação: Washington:U.S. Department of Justice,1981Descrição: 36 p. :
il. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO353]
(1).
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6.
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Direito penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira ; compil. Eduarda da Silva CascaPublicação: Lisboa:AAFDL,1956;1957Descrição: 2 vol ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(1).
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7.
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Lições de direito penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira ; compil. Carmindo Ferreira, Henrique LacerdaPublicação: Lisboa,1945Descrição: XVII+629 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(1).
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8.
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Direito Penal / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Gomes & Rodrigues, Lda.,1961Descrição: 344 p. vol. II ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(2).
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9.
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El sistema penitenciario español y la redención de penas por el trabajo / Angel Aparicio Laurencio ; pref. Calixto Belaustegui MasPublicação: Madrid:Libreria General Victoriano Suarez,1954Descrição: 202, [4] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24APA]
(2).
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10.
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Le personnel chargé de l'application des sanctions et mesures / Comité des Ministres du Conseil de l'EuropePublicação: Strabourg:Editions du Conseil de l'Europe,1999Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24COM]
(1).
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11.
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L'Application des regles européennes dans le système penitentiaire Roumain : colloque international 8 -11 Novembro 1995 / Ministére de la Justice - Direction Générale des PénitenciersPublicação: Oradea - Baile Felix:[s.n.],1995Descrição: 108 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8LAP]
(1).
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12.
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Le Juge d'exécution des peines au Portugal / Jose Beleza dos SantosPublicação: Agen:[s.n.],1952Descrição: 18 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SAN]
(2).
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13.
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Guide pratique de la liberté surveillée / Roger MichelPublicação: Paris:Librairies Techniques,1953Descrição: 90 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8MIC]
(1).
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14.
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Problèmes pratiques et nouvelles perspectives dans le domaine pénitentiaire : actes des Journées de Galatasaray, Istanboul 4-7 septembre 2002 = =Practical problems and new perspectives in the penitentiary field : Proceedings of the meeting of Galatasaray, Instanbul September 4-7, 2002 = =Infaz hukuku alaninda Güncel sorunlar ve yeni yaklaşımlar : Galatasaray Semineri Notları, Istambul 4-7 Eylül 2002 / [organizado pela] Université de Galatasaray [e pela] Fondation Internationale pénale et pénitentiaire ; dir. de Pierre-Henri Bolle, Duygun Yarsuvat Publicação: Neuchâtel:International penal and penitentiary foundation,2004Descrição: 284 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24PRO]
(1).
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15.
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Curso de processo penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira Publicação: Lisboa:Gomes & Rodrigues LDA,,1956-1958Descrição: 2 vol ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(2).
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16.
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Da aplicação e da execução das penas / Anibal de CastroPublicação: Lisboa:Edições Sírius,,1942 Descrição: 150, VII p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CAS]
(1).
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17.
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Aspects actuels du vagabondage en Belgique / Nicole LahayePublicação: Bruxelles:Université libre de Bruxelles, Institut de sociologie,1967Descrição: X, 150 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LAH]
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18.
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Le Rôle du juge dans la détermination et l'application des peines : rapport de la commission d' etudes du centro nazionale di prevenzione e difesa sociale : presentato al x congres international de l'association internationale de droit penal / Pietro Nuvolons...[et.al.] ; org. Association Internationale de Droit Penal, Centro Nazional di Prevenzione e Difesa SocialePublicação: [Roma]:Centro Nazionale di Prevenzione e Difesa Sociale,,1969 Descrição: 82 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24NUV]
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19.
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Da aplicação das penas segundo o código penal : tabelas práticas das equivalências das penas maiores em correspondência com o degrêdo temporário, e no caso de acumulação, sucessão e reincidência no crime / Aureliano Strecht RibeiroPublicação: Lisboa:Procural,1938Descrição: 84 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24RIB]
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20.
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Code de procédure pénale du 12 de septembre 1967 / org. Le grand Conseil du Canton de VaudPublicação: [S.l.:s.n.],1981Descrição: 81 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
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