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1. Regimes matrimoniais / Eduardo dos SantosPublicação: Lisboa:Liber,imp.1979Descrição: 173 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62SAN] (1).

2. Regimes matrimoniais convencionais : anteprojecto para o novo código civil / Manuel Gonçalves PereiraPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 154 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62PER] (1).

3. Capacidade patrimonial dos cônjuges : anteprojecto dum título do futuro código civil : articulado e exposição de motivos / Guilherme Braga da CruzPublicação: Lisboa:[s.n.],1957Descrição: 81,[2]p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63CRU] (1).

4. La societe d'une personne a responsabilite limitee / avec des contributions de..rassemblees par Leon RaucentPublicação: Bruxelles:Bruylant,1987Descrição: 119,[108]p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.724RAU] (1).

5. Do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges : problemas, críticas e sugestões / Cristina M. Araújo DiasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2009Descrição: 1161p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.61DIA] (1).