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Reforma infraconstitucional : processo penal / ed. lit. Ministério da Justiça, Secretaria da Reforma do JudiciárioPublicação: Brasília:Ministério da Justiça - Secretaria da Reforma do Judiciário,2009Descrição: 231 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
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Monitorização da reforma penal : primeiro relatório semestral / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coord. Conceição Gomes, colab. Paula Fernando...[et.al.], ed.lit. Centro de Estudos Sociais Faculdade de EconomiaPublicação: [Coimbra]:Centro de Estudos Sociais Faculdade de Economia,2008Descrição: 103 f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SAN]
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A reforma do processo penal / René Ariel DottiIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.4,n.4 (Out.-Dez. 1994) , p.561-585Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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La réforme de la procédure pénale en France : le 'Rapport Rassat' / Michèle-Laure RassatIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.50,n.3 (Juil.-Sep. 1997) , p.259-275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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Reflexões sobre a 15ª alteração ao Código de Processo Penal : o arguido e o defensor / Rodrigo SantiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.2-3 (Abr.-Set. 2008) , p.317-332Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Breves palavras no encerramento das jornadas sobre a reforma do direito processual penal português em perspectiva teórico-prática / A. Santos JustoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.2-3 (Abr.-Set. 2008) , p.387-388Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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La réforme juridique de la legislation pénale et de procédure pénale en U.R.S.S.In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (fev. 1989) , p.123-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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La transaction en matière pénale : l'application de la Loi du 28 juin 1984 en droit communIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (jan. 1986) , p.47-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Une réforme fondamentale de la procédure pénale anglaise : le police and criminal evidence act, 1984In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (mars 1985) , p.205-216Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Bruscamente no verão passado, a reforma do Código de Processo Penal : observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferenteIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.137,n.3951 (Jul.-Ago. 2008) , p.318-355Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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Projets de probation en ItalieIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6-7 (mars-avr. 1970) , p.673-677Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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La réforme de la procédure pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai 1963) , p.726-732Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Le droit pénal, l'organisation judiciaire et la procédure pénale dans la yougoslavie nouvelleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (fev. 1958) , p.557-581Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Les implications constitutionnelles de la suppression du juge d'instructionIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avril-Juin 2010) , p.395-414Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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Segredo ou publicidade? A tentação de Kafka na investigação criminal portuguesaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.124 (Out.-Dez. 2010) , p.5-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Os problemas da classificação dos delinquentes e da especialização dos estabelecimentos / J. Roberto PintoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.7, (2º Semeste 1960) , p.13-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Para uma nova justiça penal / ciclo de conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos AdvogadosPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996Descrição: 242[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PAR]
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Por caminhos da(s) reforma(s) da justiça / João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 23cm ;
459p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[JST-13]
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Procès pénal et droits de l'homme : ver une conscience européenne : travaux du colloque organisé au Centre georges-Pompidou par la Bibliothèque publique d'information et le journal Le Monde (26 et 27 mars 1991) / Mireille Delmas-MartyPublicação: 1992:Presses Universitaires de France,1992Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ59]
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Concordância judicial à suspensão provisória do processo : equívocos que persistem / João Conde CorreiaIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº117 (janeiro - março 2009),p.43-83Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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