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1.
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Justiça de menores : estatísticas da justiça : estatísticas oficiais / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,1996-Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5JUS]
(9).
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2.
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Direito da segurança social : princípios fundamentais numa análise prospectiva / ilídio das NevesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1996Descrição: 966,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[369NEV]
(2).
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3.
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Livro branco da segurança social : versão final, Janeiro 98 / Comissão do Livro Branco da Segurança SocialPublicação: [Lisboa]:INA-Instituto Nacional de Administração: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social,[1999]Descrição: 373,[2] p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[369LIV]
(1).
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4.
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Protecção social dos trabalhadores independentes e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas colectivas / Apelles J. B. ConceiçãoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 124 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[369CON]
(2).
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5.
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Pensões de invalidez e velhice da segurança social / Apelles J. B. ConceiçãoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 201 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[369CON]
(1).
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6.
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Legislação de direitos fundamentais / [compilação de] Jorge Bacelar Gouveia Publicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 518 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GOU]
(1).
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7.
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Reforms in protection & rehabilitation administration in Korea / Ministry of Justice ; prefácioKim Jong BinPublicação: Seoul:Social Protection and Rehabilitation Bureau,2001Descrição: [12],119 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87KIM]
(1).
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8.
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Crianças maltratadas, negligenciadas ou praticando a mendicidade / Fausto Amaro, Eliana Gersão, Armando LeandroPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1986-1988Descrição: 2 vols. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMA]
(2).
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9.
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Conferência dos Conselhos de Imprensa da EuropaPublicação: Lisboa:Conselho de Imprensa,1989Descrição: 199,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751CON]
(1).
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10.
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Entre as malhas do desvio : jovens, espaços, trajectórias e delinquências / Maria João Leote de CarvalhoPublicação: Lisboa:Universidade Nova de Lisboa,2002Descrição: [12],254,[27] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915CAR]
(2).
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11.
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Internamento de menores delinquentes : a lei portuguesa e seus modelos : um século de tensão entre protecção e repressão, educação e punição / António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 524 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915FON]
(1).
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12.
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Cuidar da justiça de crianças e jovens : a função dos juízes sociais : actas do encontro / do Encontro [org.] Câmara Municipal do Porto, Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito do Porto ; coordenação Maria Clara SottomayorPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 298p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5SOT]
(1).
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13.
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Pareceres : direitos e deveres económicos, sociais e culturais / José Augusto Garcia Marques, José Manuel Meirin e Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: IV,644p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MAR]
(2).
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14.
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Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1995Descrição: 324p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2JOR]
(1).
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15.
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Comentário das leis penais extravagantes / org. Paulo Pinto de Albuquerque, José BrancoPublicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2010-2011Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALB]
(2).
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16.
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O setor dos serviços e os desafios da segurança social / Armindo José Patrício da SilvaPublicação: [S.l.]:Confederação do Comércio e Serviços de Portugal,2018Descrição: 345, [5] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.84SIL]
(1).
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17.
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A família e a protecção social / Maria Joaquina Ruas Madeira ; ed.lit. Direcção-Geral da Acção SocialPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Acção Social,1996Descrição: 11 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36DIR]
(1).
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18.
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Délinquant, délinquance et insécurité : un demi-siècle de traitement en Belgique (1944-1997) / Philippe MaryPublicação: Bruxelles:Bruylant,1998Descrição: 789 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MAR]
(1).
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19.
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Autorité, responsabilité parentale et protection de l'enfant / Confrontations Européennes Régionales ; coord. Colette HuissodPublicação: Lyon:Chronique sociale,1992Descrição: 422 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CON]
(1).
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20.
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Attitudes envers les delits des Jeunes... : des agents de la justice et des Jeunes eux-mêmes / Hanna Malewska, Vicente Peyre, Jean-Pierre BonerandiPublicação: Vaucresson:Centre de Formation et de Recherche de l'Education Surveillée,[19__]Descrição: 216 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5MAL]
(1).
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