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1.
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Direito da comunicação social / Alberto Arons de Carvalho, António Monteiro Cardoso, João Pedro FigueiredoPublicação: [Lisboa]:Editorial Notícias,[2003]Descrição: 293 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.732CAR]
(1).
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2.
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Legislação de direitos fundamentais / [compilação de] Jorge Bacelar Gouveia Publicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 518 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GOU]
(1).
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3.
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Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal : uma perspectiva jurídico-criminal / Manuel da Costa AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 415 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751AND]
(2).
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4.
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Conselho de Imprensa : o que é : para que serve / Conselho de imp.ensaPublicação: Lisboa:Conselho de Imprensa, Assembleia da República,1983Descrição: 80 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751CON]
(1).
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5.
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Conferência dos Conselhos de Imprensa da EuropaPublicação: Lisboa:Conselho de Imprensa,1989Descrição: 199,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751CON]
(1).
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6.
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Comunicação social e direitos individuais / Seminário [org.] Alta Autoridade para a Comunicação SocialPublicação: Lisboa:AACS,1993Descrição: 127 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751COM]
(1).
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7.
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O direito de resposta na comunicação social / Vital MoreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1994Descrição: 234,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751MOR]
(2).
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8.
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Acompanhamento individualizado e controlo : informação comunicação social / Direcção Geral de Reinserção Social - Ministério da Justiça ; coord. Nuno CaiadoPublicação: [Lisboa]:[s.n.],2007- 2011Descrição: 7, 5, 8 f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VE10]
(1).
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9.
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Estratégia de prevenção da criminalidade, designadamente no que respeita à criminalidade nas zonas urbanas, à delinquência juvenil e aos crimes violentos, incluíndo a questão das vítimas : avaliação e novas perspectivas / Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes ; trad. Domingos A. Freire SaraivaIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 1996) , p.77-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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10.
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Abuso de informação e a função de jornalista / Inês Fernandes GodinhoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.12,n.3 (Jul.-Set. 2002) , p.459-495Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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11.
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O direito à informação, o dever de informar e os gabinetes de imprensaIn: Polícia e Justiça. Coimbra. S.III,n.5 (Jan.-Jun. 2005) , p.193-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
(1).
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12.
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Notícias sobre violência sexual com crianças : o caso do Público e do Diário de Notícias / Daniela Franco SousaIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2006) , p.59-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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13.
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O segredo jornalístico, a protecção das fontes de informação e o incidente processual penal de quebra de escusa de depoimentoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.106 (Abr.-Jun. 2006) , p.83-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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14.
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Liberdade de imprensa : restrições para a protecção do bom nome e da reputação / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.141-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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15.
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Tribunais e comunicação social / João Luís de Moraes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.4 (Out.-Dez.1996) , p.545-552Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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16.
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Crime de abuso de liberdade de imprensa : imputação de crime : prova da verdade dos factos / [anotação de] Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.151-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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17.
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Liberdade de imprensa : restrições para protecção do bom nome e da reputação : caso Lopes Gomes da Silva contra Portugal / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.84 (Out.-Dez.2000) , p.179-191Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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18.
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Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal : uma perspectiva juridico-criminal / Manuel da Costa AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 415p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.751AND]
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19.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Eduardo CorreiaPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1984Descrição: 3 v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34COR]
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20.
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A liberdade de informação e o conselho de imprensa, 1975-1985 : prémio Conselho de Imprensa - João Chagas / Alberto Arons de CarvalhoPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1986Descrição: 467,[5]p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CAR]
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