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Reforma do direito penal substantivo e processual : legislação do XIX Governo Constitucional / Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 5 (409p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CRU]
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2.
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Criminal statutes II / Ministry of Justice JapanPublicação: [Tokyo]:Ministry of Justice of Japan,[s.d.]Descrição: 60 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8MIN]
(2).
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3.
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Projecto de revisão do Código de Processo Penal [1998] : proposta de lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1998Descrição: 341 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MIN]
(3).
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4.
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O Direito penal em acção numa sociedade em evolução : actas do XXXVII Curso Internacional de Criminologia : Lisboa, 21-25 de Abril de 1986 / ed. lit.Centro de Estudos Judiciários ; colab. Sociedade Internacional de Criminologia Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1989Descrição: 253 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CEJ]
(3).
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5.
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Menores : legislação civil, penal e administrativa : Anotada com doutrina, jurisprudência e circulares / Manuel Baptista Dias da Fonseca ; pref. Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1949Descrição: 450 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5FON]
(3).
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6.
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Soviet criminology update : papers collected by the institute of state and Law of the USSR Academy of Sciences / United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute ; colab.Vladimir N. KudriavtzevPublicação: Rome:UNICRI,1990Descrição: 180 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24UNI]
(1).
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7.
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Alterações à legislação penal e de processo penal : projecto de decreto-lei aprovado pelo VI governo constitucional e documentação complementar / Ministério da Justiça ; Gabinete do MinistroPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1980Descrição: 58 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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8.
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Loi Pénitentiaire : Loi N.354 du 26 Juillet 1975 - Normes sur le Système Pénitentiaire et sur l'Exécution des Mesures Privatives et Limitatives de la Liberté / Ministère de la JusticePublicação: Italie:Ministère de la Justice/Département de l'Administration Pénitentiaire,2003Descrição: 48 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(1).
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9.
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Justiça - Guia de Direito Internacional / Direcção-Geral da Politica da JustiçaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Política de Justiça,2009Descrição: 136 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4DGPJ]
(1).
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10.
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Situation and treatment of unaccompanied children in Europe / Daniel Senovilla Hernández ; coord. Francisco Legaz, trad. Ellen VangestelPublicação: Bruxelles:International Juvenile Justice Observatory,2007Descrição: 60 p. :
il. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4SEN]
(1).
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11.
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Buenas prácticas de justicia juvenil restaurativa = = Good practices of restaurative juvenile justice / José Ignacio Prieto Lois, Marìa González VásquezPublicação: Galicia:Xunta de Galicia,2010Descrição: 396 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5LOI]
(1).
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12.
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Aspectos psicosociodinâmicos e biológicos em psiquiatria forense / Henrique Rodrigues da SilvaPublicação: Lisboa,1985Descrição: p. 231 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST17]
(1).
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13.
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Relatório de estágio : estabelecimento prisional de Faro / Ana Graciete Mendes CoelhoPublicação: [s.l.],2002Descrição: p. 110 ;
30cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST297]
(1).
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14.
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Elaboração de projetos pessoais de toxicodependentes em reclusão e em liberdade : estudo comparativo e correcional / Cristina Maria Esteves Ferrão Batista PaivaPublicação: Coimbra,2004Descrição: 214 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST363]
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15.
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1935-1982 : l` evoluzione del concetto di imputabilita nelle sentenze del tribunale per i minorenni di Milano / Luisella De Cataldo NeuburgerIn: Giudicando un minore: miti e realta della giustizia minorile/Luisella De Cataldo Neuburger.- [Milano]:Giuffre editore,1984.- p.159-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5NEU]
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16.
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Legislación penal juvenil / Diego Luzón DomingoIn: Delincuencia juvenil: estudio de su problemática en España/ /Alfonso Serrano Gómez e outros.- Madrid: Secretaría General Técnica del Ministerio de la Gobernación, 1972.- p.37-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5GOM]
(1).
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17.
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Trends in the improvement of criminal legislation / Sophia G. KelinaIn: Soviet criminology update/Sophia G. Kelina.- Rome: UNICRI,1990.- p.17-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24UNI]
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18.
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A discriminação em razão do sexo na legislação penalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.20,n.78 (Abr.-Jun. 1999) , p.55-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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19.
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De l'incidence du concours, de la connexite et de l' indivisibilite sur la competence des juridictions repressives : quelques cas d'application / G. DemanetIn: Revue de Droit Penal et Criminologie. Bruxelles. A.71, n.2 (Fev. 1991) , p.77-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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20.
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De la dogmatique à la démagogie : une politique criminelle pragmatique / Ursula CassaniIn: Déviance et Société. Genève. V.7,n.2 (Juin 1983) , p.171-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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