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Teoria geral da caducidade / Dias MarquesPublicação: Lisboa:Tip. da Empresa Nacional de Publicidade,1953Descrição: 112p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1MAR]
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Ilegalidade externa do acto administrativo e responsabilidade civil da administração / Estêvão Nascimento da CunhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 417 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CUN]
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3.
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Bibliographie pratique d'ouvrages de droit, jurisprudence économie politique sociologie / Société Anonyme Recueil SireyPublicação: Paris:Recueil Sirey,1927Descrição: 188 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL277]
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4.
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Bibiographie pratique d'ouvrages de droit, jurisprudence économie politique sociologie / Société Anonyme du Recueil SireyPublicação: Paris:Recueil Sirey,1925Descrição: 48 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL278]
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5.
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Internamento compulsivo e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : o caso Rooman contra a Bélgica, de 31 de janeiro de 2019 / Júlio Barbosa e SilvaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes.ISBN 978-989-8891-86-0. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 125-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SIL]
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6.
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Seguro obrigatório e responsabilidade civil na jurisprudência comunitária / Cunha RodriguesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.7 (2º. semestre 2007) , p.33-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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7.
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Julgar : contributo para uma análise estrutural da sentença civikl e penal; a legitimação pela decisão / Luís Correia de Mendonça, José Mouraz LopesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (2º. semestre 2004) , p.191-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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8.
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Acidente de viação em auto-estrada; natureza da eventual responsabilidade da concessionária / [anotação de] António Menezes CordeiroIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.135-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
(1).
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9.
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Julgamento ampliado da revista : uniformização de jurisprudência : notificação judicial avulsa : interrupção da prescrição / José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.161-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10.
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"Tiro aos pombos" na jurisprudência portuguesa / [anotação de] André Dias PereiraIn: Cadernos de direito privado. Braga. n.12 (Out.-Dez.2005) , p.21-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
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Caso Torrado contra Portugal / [comentário de] João Manuel da Silva MiguelIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.101-119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Um acódão / uma homenagem : a propósito da união de facto / Guilherme da FonsecaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.157-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Presunção de culpa das autarquias locais : um imperativo do dever de boa administração / [anotação de] Maria José Rangel de MesquitaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.10 (Jul.-Ago.1998) , p.3-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Responsabilidade civil da administração por factos lícitos : algumas considerações sobre o prazo de prescrição do direito à indemnização e a sua interrupção, quando a acção é antecedida da interposição de recurso contencioso de anulação do acto administrativo / António A. Vieira CuraIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.1221-1265 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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O direito fundamental do acesso aos tribubais e a reforma do processo civil / Carlos Lopes do RegoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.731-766 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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16.
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O regime registal da impugnação pauliana / Luís Carvalho FernandesIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.25-47 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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Exercício da impugnação pauliana e a concorrência entre credores / Armindo Ribeiro MendesIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.417-455 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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18.
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Os danos puramente económicos nos sistemas da common law - I / Adelaide Menezes LeitãoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.197-218 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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Direito Civil e Comercial : compilação de jurisprudência 1953/1981 - Vol.II / Francisco Castelo Branco Galvão, Ana Maria Castelo Branco GalvãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1983Descrição: 655p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.1/.7GAL]
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Recursos em processo civil / Manuel Leal-HenriquesPublicação: [Lisboa]:Vislis,1998Descrição: 222p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95HEN]
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