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1.
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Regime geral das infracções tributárias : com remissões e extenso índice alfabético / João Ricardo Catarino, Nuno VictorinoPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2001Descrição: 189 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CAT]
(2).
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2.
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Direito penal português : introdução e teoria da lei penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,2001Descrição: 368 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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3.
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Direito penal português : teoria das penas e das medidas de segurança / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1999Descrição: 289 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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4.
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Temas de legislação penal especial / Miguel Pedroso MachadoPublicação: Lisboa:Edições Cosmos e Miguel Pedroso Machado,1992Descrição: 152,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAC]
(2).
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5.
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Legislação anotada sobre infracções antieconómicas e contra a saúde pública / Jorge Filomeno A. Sobral, António Figueiredo AlvesPublicação: Porto:Porto Editora,1984Descrição: 232 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.347SOB]
(1).
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6.
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Os crimes fiscais : análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador / Susana Aires de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 340p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU]
(1).
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7.
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Circunstâncias das infracções e sistema do direito penal português : ensaio de introdução geral / Miguel Nuno Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:[s.n.],1989Descrição: 132p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAC]
(2).
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8.
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Infracções antieconómicas : Inspecção-Geral das actividades económicas / Rui Vieira MillerPublicação: Coimbra:Almedina,1965Descrição: 149p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.347MIL]
(1).
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9.
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A teoria do concurso em direito criminal : unidade e pluralidade de infracções / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Atlântida,1945Descrição: XI, 403 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.238COR]
(1).
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10.
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Dados estatísticos respeitantes ao julgamento de menores nos Tribunais da Infância nos anos de 1929 e 1930 / Direcção Geral de EstatisticaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1933Descrição: 20 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5DIR]
(2).
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11.
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Rôle su systême pénal dans la réponse aux problèmes des usagers de drogues : Symposium sur les juridictions pénales face aux usagers de drogues : un difficile équilibre entre sanction et traitement / Groupe Pompidou - Groupe de Coopération en matiére de lutte contre l'abus et le trafic illicite des stupéfiantsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1987Descrição: 135 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO325]
(1).
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12.
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Direito criminal / Eduardo Correia ; colab. Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1971Descrição: 2 vol ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(3).
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13.
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Teoria da infracção criminal / Giulio Battaglini ; pref. Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira, trad. Augusto Victor CoelhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1961Descrição: VII, 547 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1BAT]
(1).
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14.
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O perigo em direito penal : contributo para a sua fundamentação e compreensão dogmáticas / José Francisco de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 709 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COS]
(1).
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15.
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Justice et milieu ouvert : les comités de probation et d'assistance aux libérés / Ministère de la Justice Publicação: Paris:Ministère de la Justice,[data entrada1994]Descrição: 8 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8MIN]
(1).
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16.
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Actes du VIIIème Congrès International de Droit Pénal : Lisbonne, 21-27 Septembre 1961 / Association Internationale de Droit Pénal ; dir. M.J.Guardado Lopes, J.GravenPublicação: Paris:Librairie du Recueil Sirey,1965Descrição: 729 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CON]
(1).
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17.
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O ensino carcerario e o congresso penitenciario internacional de S. PetersburgoFerreira-DeusdadoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1891Descrição: 325 p. 1 f. com a planta desdobravel :
il. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8FER]
(2).
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18.
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Apontamentos das lições proferidas no curso de preparação de guardas da cadeia penitenciária de Coimbra / Heitor DuartePublicação: [S.l.:s.n.],1958Descrição: 162 f. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DUA]
(1).
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19.
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Information on the criminal justice system in England and Wales / ed. Gordon C. Barclay, Cynthia Tavares, Andrew ProutPublicação: [London]:Home Office - Research and Statistics Department,1995 Descrição: [8], 75, XII p. :
il ;
30cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BAR]
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20.
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Manuel de droit criminel : conforme au programme officiel des Facultés de Droit / M. FréjavillePublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,,1957Descrição: - 352, 16 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FRE]
(1).
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