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1. Direito constitucional e teoria da constituição / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1504 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN] (1).

2. A feitura das leis / coord. Jorge Miranda ; colab. Marta Tavares de Almeida...[et.al.]Publicação: Lisboa:Instituto Nacional de Administração,1986Descrição: 2 vol. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIR] (3).

3. Teoria geral do direito civil / Carlos Alberto da Mota PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 661 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347PIN] (2).

4. Concursos e outros procedimentos de contratação pública / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira ; colab. Miguel Neiva de OliveiraPublicação: Coimbra:Edições Almedina S.A.,2016Descrição: 1201 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35OLI] (1).

5. Estudos dedicados ao Professor Doutor Nuno José Espinosa Gomes da Silva / ed. lit. Universidade Católica Editora Publicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2013 Descrição: 2 vol. (590; 602 p.) ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR18] (2).

6. Ferrer Correia e a codificação do Direito Português, em particular do Direito Internacional Privado / Rui Manuel Moura RamosIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.142, n.3976 (Setembro-Outubro 2012) , p.4-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207] (1).

7. Os problemas penais do sul e o pluralismo cultural / Luzia Bebiana de Almeida SebastiãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.23, n.4 (out.-dez.2013) , p.491-546Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

8. O anteprojecto de código penal (parte geral) e a nova realidade constitucional na Republica de Angola : uma proposta de trabalho / Luzia Bebiana de Almeida SebastiãoIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.15-51 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB] (1).

9. Desporto e direito ou direito do desporto? / José Manuel MeirimIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.367-409; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD] (1).

10. A ordem jurídica comunitária / Jean-Victor LouisPublicação: Luxemburgo:Serviços das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1981Descrição: 136,[3]p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.178LOU] (1).

11. Lições de direito internacional público / Albino de Azevedo SoaresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 435p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341SOA] (1).

12. Direito Constitucional e Teoria da Constituição / J. J. Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,[2000]Descrição: 1461p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1CAN] (1).

13. Introdução ao estudo do direito / A. Santos JustoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 413p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.11JUS] (1).

14. Introdução ao estudo do direito / Inocêncio Galvão TellesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 2v. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.11TEL] (2).

15. Lições de introdução ao direito / Fernando José BronzePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 912p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.11BRO] (1).

16. Direito administrativo / Jean Rivero ; tradução de Rogério Ehrhardt SoaresPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 615,[3]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35RIV] (1).

17. Traité du nouveau droit de la mer / René-Jean Dupuy, Daniel VignesPublicação: Paris:Economica,copy.1985Descrição: XXI,1447p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22DUP] (1).

18. Principes généraux et fondements du droit : le phénomène institutionnel, juridictionnel et normatif / par Etienne Cerexhe, Béatrice Haubert, Jacques RegnierPublicação: Namur:Presses Universitaires de Namur,1977Descrição: 547p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12CER] (1).

19. Direito das comunidades europeias / Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:A.A.F.D.L.,1983Descrição: 117p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178QUA] (1).

20. Grands arrêts de la cour de justice des communautés européennes / Jean Boulouis, Roger-Michel ChevallierPublicação: Paris:Dalloz,1983-0000Descrição: 00v. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178BOU] (1).