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1.
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Direito penal português : teoria das penas e das medidas de segurança / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1999Descrição: 289 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
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2.
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Consentimento e acordo em direito penal : contributo para a fundamentação de um paradigma dualista / Manuel da Costa AndradePublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1991Descrição: 707,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2AND]
(1).
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3.
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I - Unidade e pluralidade de infracções II - Caso julgado e poderes de cognição do juiz : a teoria do concurso em direito criminal / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 430,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.238COR]
(1).
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4.
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Linhas de direito penal e de filosofia : alguns cruzamentos reflexivos / José de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 238,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS]
(1).
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5.
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Justicia como equidad : materiales para una teoria de la justicia / John RawlsPublicação: Madrid:Editorial Tecnos,1999Descrição: 327 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1RAW]
(1).
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6.
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A despenalização como medida de ressocialização : a utopia da realidade / Elza Pais [et al.]Publicação: [s.l.],[s.d.]Descrição: p. 297 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST498]
(1).
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7.
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A constituição do crime : da substancial constitucionalidade do direito penal / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 122 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CUN]
(1).
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8.
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Boletim da faculdade de direito : volume comemorativo / Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,2003Descrição: IX, 1227 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35UNI]
(1).
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9.
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Chronique de philosophie pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (Déc. 1999) , p.595-610Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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10.
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Identificação criminal - problemas antigos e novos / A. G. Lourenço MartinsIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.43 (Jul.-Set. 1990) , p.45-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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11.
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Os indesejados como inimigos : a exclusão de seres humanos do status personae / Jesús-Maria Silva SânchezIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.16,n.1 (Jan.-Mar. 2006) , p.7-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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12.
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Philosophie pénale : analyse structurale du droit pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2010) , p.941-950Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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13.
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A evolução histórica da sciência de direito penal / Ladislau ThótIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. X, vol. XIII (2º semestre 1930) , p.355-430Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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14.
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A evolução historica do direto penal / Ladislau ThótIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XI, vol. XV (2º semestre 1931) , p.359-436Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
(1).
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15.
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Medidas de segurança : ensaio de uma teoria jurídica / Manuel Fernando Braz TeixeiraIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. A.1939 (2º semestre) , p.73-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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16.
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O crime económico na perspectiva filosófico-teológica / Anselmo BorgesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.1 (Jan.-Mar.2000) , p.7-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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17.
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Los límites políticos del derecho penal / Enrique BacigalupoIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.113-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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18.
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Ciência penal pós-finalismo : uma visão funcional de direito penal / Ricardo BreierIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.4 (Out.-Dez.2003) , p.463-488Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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19.
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Culpabilidade : sua análise na dogmática e no direito penal brasileiro / Cláudio BrandãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.209-227Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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20.
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Sistemas de justiça e mediação / J. O. Cardona FerreiraIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Lisboa. a.6n.11 (2005) , p.189-199Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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