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1.
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Código da União Europeia / António Tizzano, José Luis Vilaça, Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: IX, [1], 830 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)TIZ]
(1).
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2.
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Das comunidades à União Europeia : estudos de direito comunitário / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 405,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178RAM]
(1).
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3.
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Regime jurídico das sociedades desportivas : anotado : Decreto-Lei n.º 67/97, de 3 de Abril : estudo e anotação / José Manuel MeirimPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 189,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[796MEI]
(1).
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4.
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Pareceres : direito e desporto / Luís Novais Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito comparado da Procuradoria-Geral da República,1998Descrição: III,485 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[796SIL]
(1).
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5.
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As proibições de prova no direito processual penal da República Federal da Alemanha / Karl-Heinz GösselIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.2,n.3 (Jul.-Set. 1992) , p.397-441Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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6.
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Le role des travailleurs et des syndicats en R.F.A. / Reiner HuhsIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.46 (Abr.-Jun. 1991) , p.31-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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7.
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A fiscalização da constitucionalidade dos regulamentos das federações desportivas / José Manuel MeirimIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.66 (Abr.-Jun.1996) , p.117-130Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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8.
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Região administrativa especial de Macau : federalismo ou regionalismo? / José Casalta NabaisIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.433-448Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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9.
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La ética protestante y el espíritu del constitucionalismo : la impronta calvinista del constitucionalismo norteamericano / Fernando Rey MartínezIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. v.79 (2003) , p.225-291Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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10.
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Reflexões sobre a natureza e o regime jurídico das federações desportivas / Alexandra PessanhaIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.473-514; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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11.
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Disciplina e federalismo orçamental na zona euro / Gonçalo Gentil AnastácioIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.785-831; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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12.
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Il modelo di governo austriaco : fondamenti costituzionali ed esperienze politiche / Heinz SchäfferIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.539-565 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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13.
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As federações desportivas : contributo para o estudo do ordenamento jurídico desportivo / Alexandra PessanhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 196p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[796PES]
(1).
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14.
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European law and the individual / edited by F. G. JacobsPublicação: Amsterdam:North-Holland Publishing Company,1976Descrição: XI,211p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178JAC]
(1).
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15.
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Juizados especiais federais / Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, Secretaria de Pesquisa e DocumentaçãoPublicação: Brasília:CJF,2001Descrição: 189p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962CJF]
(1).
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16.
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Diagnóstico da estrutura e funcionamento dos juizados especiais federais / Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, Secretaris de Pesquisa e Informação JurídicaPublicação: Brasília:CJF,2003Descrição: 116p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962CJF]
(1).
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17.
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Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1008p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34COS]
(1).
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18.
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The democratic invention : edited by Marc F. Plattner / and João Carlos EspadaPublicação: Baltimore:The Johns Hopkins University Press,copy.2000Descrição: XXII,176p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[32PLA]
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19.
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The democratic invention : edited by Marc F. Plattner / and João Carlos EspadaPublicação: Baltimore:The Johns Hopkins University Press,copy.2000Descrição: XXII,176p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[32PLA]
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20.
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Fundos comunitários estruturais :curso sobre criminalidade económica- módulo III / Rui Garção MagalhãesPublicação: Barro:Polícia Judiciária - INPCC ,1992Descrição: 340 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE75]
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