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1.
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O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:[Coimbra Editora],1978Descrição: XXXII,522,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
(1).
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2.
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O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Almedina,1969Descrição: XXX,487,[7]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
(1).
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3.
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Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1995Descrição: 324p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2JOR]
(1).
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4.
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O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,,1969Descrição: 487, [8] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2DIA]
(1).
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5.
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Presunção de inocência e prisão preventiva / Aires Mateus Kanhanga Tchimbinde ; ori. tese André Claro Amaral Ventura Publicação: Lisboa:[s.n.],30 cm 2018 Descrição: 131 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST932]
(1).
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6.
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Âmbito e pressupostos da responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional / Maria José Rangel de MesquitaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.265-290Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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7.
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Considérations sur le fait et le droit : a propos de la publication des récents travaux du Centre National de Recherches de LogiqueIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.9 (juin 1962) , p.829-849Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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8.
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Da pretensa subsidiariedade da acção para reconhecimento de direitos ou interesses legítimos face aos restantes meios contenciosos / [anotação de] Alexandra LeitãoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , p.16-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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9.
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O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 522[XXXVI]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIA]
(1).
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10.
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Erro em direito penal : lições dadas ao 4º ano de direito no ano lectivo 1992/93 / José António VelosoPublicação: Lisboa:AAFDL,1999Descrição: ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2VEL]
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11.
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Erro sobre regras legais, regulamentares ou técnicas nos crimes de perigo comum no actual direito português : um caso de infracção de regras de construção e algumas interrogações no nosso sistema penal / Rui PatrícioPublicação: Lisboa:AAFDL,2000Descrição: 532p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.5PAT]
(1).
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12.
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Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira Publicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1995Descrição: 324p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34FER]
(1).
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